Proposta do OGE 2024 do Executivo, submetida à votação pelos deputados à Assembleia Nacional, previa gastos de mais de 116 mil milhões de kwanzas em encargos com viagens. Parlamentares colocaram “travão” às despesas com essa rubrica, recuando para 83 mil milhões Kz. Medida surge depois da imprensa de um jornal denunciar o paradoxo na intenção do aumento de 25% em gastos, apesar de promessas de reduções no relatório de fundamentação do OGE de 2024.
Diferente dos 116 mil milhões de kwanzas que o Executivo propôs ao Parlamento para a despesa com os agentes do Estado que saírem em missão de serviço, essa rubrica vai beneficiar apenas de 83 mil milhões de kwanzas, observou à imprensa no Orçamento Geral de Estado (OGE) 2024, em vigor desde o passado dia 02 de Janeiro.
Assim, essa redução de 28,3% no montante gasto com viagens mostra que os deputados à Assembleia Nacional “travaram” o despesismo, como classsificam alguns especialistas, que se tem feito com saídas de delegações ao estrangeiro, contrariando os argumentos defendidos no relatório de fundamentação do OGE para cortes nas despesas com bilhetes, sendo que o Governo é a favor da “redução das classes dos bilhetes de viagem dos titulares de cargos políticos, magistrados, deputados e respectivos cônjuges, da 1ª classe para classe executiva, e dos titulares de cargos de direcção e chefia, da classe executiva para a económica, bem como a redução das despesas com as delegações oficiais ao exterior do País, priorizando-se viagens efectivamente fundamentais, e limitando a dimensão das missões institucionais”.
Fonte: NJ