O antigo governador provincial da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, condenado esta quarta-feira, 27, a cinco anos e um mês de prisão por desviar dos cofres do Estado para benefício próprio mais de 250 milhões de kwanzas, esteve quase a ser conduzido à cadeia após o Ministério Público interpor recurso e exigir que o tribunal cumprisse a Lei do novo Código do Processo Penal que estabelece que o arguido condenado pelo crime de peculato, na condição de solto, deve restituir os valores sob pena de ser recolhido à prisão, o que só não aconteceu porque os juízes entenderam usar os argumentos do anterior Código Penal e caucionaram o condenado ao pagamento, em 48 horas, de cinco milhões kz.
O MP exigiu que o ex-governador devolvesse os mais de 250 milhões kz que desviou fraudulentamente dos cofres do Estado na qualidade de governador da Lunda-Sul, entre 2017 e 2018, situação que acendeu um fervoroso debate na sala de audiência entre os advogados, do agora condenado, o colectivo de juízes e a magistrada do Ministério Público, que exigia o pagamento dos milhões ou a prisão efectiva do arguido que respondeu ao julgamento em liberdade.
Segundo a fundamentação do MP, Ernesto Kiteculo só deveria sair em liberdade do tribunal caso pagasse na totalidade o valor que usurpou do Estado, fazendo jus ao actual Código do Processo Penal.
Conforme o MP, mesmo com o recurso com efeito suspensivo interposto pela defesa, não há no Código do Processo Penal argumentos que façam com que o arguido não pague o valor de que se apropriou ilegalmente.
Entretanto, o tribunal entendeu que a indemnização não poderia condicionar a situação carcerária do arguido.
Daniel Modesto, o juiz principal da causa, e os seus auxiliares, entenderam que esse não deveria ser o caminho do MP, pese embora tenham reconhecido que o actual Código do Processo Penal exija a devolução do valor estabelecido no acórdão.
Segundo o tribunal, como os factos ocorrem em 2018, altura em que vigorava no País o anterior Código do Processo Penal, então dever-se-ia olhar pela Lei antiga e caucionar o condenado.
Muito atento à discussão, e bastante preocupado, o ex-governador Ernesto Kiteculo apenas observava o debate frenético entre o MP, tribunal e o seu advogado.
O MP insistia no pagamento dos valores que o arguido foi condenado a devolver ao Estado sob pena de ser recolhido à prisão e assegurou, caso não fosse esse o entendimento, o tribunal estaria a fazer “vista grossa” ao Código do Processo Penal vigente.
Após hora e meia de discussão, finalmente as partes chegaram a entendimento e o tribunal decidiu aplicar ao antigo governador da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, uma caução com base na Lei anterior à data dos factos.
Foi assim que o tribunal decidiu caucionar o condenado ao pagamento, no prazo de 48 horas, de cinco milhões de kz, facto que levou o antigo governante e os familiares, presentes na sala de julgamento, a respirar de alívio.
Em função do fim-de-semana prolongado, o tribunal estendeu o prazo até à próxima segunda-Feira, dia 1 de Abril, para que Ernesto Kiteculo pague a caução que lhe foi aplicada.
Amaral Gourgel, o advogado de defesa de Ernesto Kiteculo, disse que a decisão do tribunal foi equilibrada e salientou que os cinco milhões da caução aplicada ao seu constituinte não serão um problema.
Segundo o advogado, o tribunal usou bem o princípio da aplicação da Lei no tempo para evitar com que o arguido pagasse na totalidade o valor da condenação, conforme o Código do Processo Penal, actual.
Fonte: NJ