O Estado angolano vai alienar dois condomínios em Talatona que estão sob o seu domínio privado, por se configurar desnecessária a sua manutenção na esfera jurídica pública, apurou a revista Economia & Mercado.
Estão em causa os condomínios Lady Yasmin e Ouro Verde 2, todos situados em Talatona, na província de Luanda, compostos por um total de 41 vivendas.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 46/25, de 06 de Fevereiro, na qual João Lourenço observa que o bem em situação de disponibilidade “pode ser dado o destino que melhor assegurar o seu efectivo aproveitamento”.
O Presidente da República sugere, por conseguinte, que uma das medidas para o aproveitamento dos imóveis é a sua alienação aos actuais ocupantes dos condomínios.
O Titular do Poder Executivo autoriza a alienação na modalidade de propriedade resolúvel e mediante prévia avaliação oficial aos 41 imóveis que compõem os respectivos condomínios.
No documento, João Lourenço delega competência à ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para praticar todos os actos necessários à instrução, formação e execução dos contratos.
Orienta, ainda, Vera Daves que garanta a transferência dos imóveis para a esfera da entidade responsável pela alienação, e determine o modo de alienação e o valor dos imóveis.
