A Entidade Recrutadora Única (ERU), responsável pela gestão dos concursos públicos na Função Pública, desde 2022, já permitiu o ingresso de 2.688 funcionários em instituições do Estado.
De acordo com o coordenador da ERU, Nazaré de Almeida, o número de funcionários admitidos na Função Pública faz parte de um universo de 324.906 cidadãos seleccionados no âmbito do novo modelo de concursos públicos.
Os dados foram divulgados ontem, em conferência de imprensa, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), promovida pela Entidade Recrutadora Única (ERU) e pelo Instituto de Modernização Administrativa (IMA), com o objectivo de divulgar os resultados preliminares do novo mo-delo de ingresso na Função Pú-blica, que teve início em Maio do ano passado.
A conferência de imprensa serviu para esclarecer a opinião pública sobre as etapas e os resultados dos concursos públicos, assim como diminuir as dúvidas, de modo a reforçar a confiança entre os candidatos e os executores.
Segundo Nazaré de Almeida, desde 2022 a ENAPP realizou sete concursos públicos, nomeadamente do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, com 30 vagas disponíveis para as carreiras de técnico superior e motorista, tendo registado 1.939 candidaturas.
O coordenador da ERU anunciou que a lista provisória do concurso público de ingresso externo na Administração Geral Tributária (AGT) vai ser conhecida hoje, um processo que inclui 360 vagas, para a categoria de técnico médio, nas especialidades aduaneira e fiscal, controlo e tratamento de imagem e informática.
O concurso público de ingresso externo do Ministério da Saúde, explicou, contou com 1.902 vagas, nas categorias de técnico médio e superior de diagnóstico e terapêutica, secretário clínico, maqueiro, assistente social, enfermeiro, médico assistente, médico interno, motorista, técnico de Enfermagem, técnico superior de segunda classe e vigilantes.
Nazaré de Almeida deu a conhecer que o concurso de ingresso na Saúde registou um total de 14.088 candidaturas, tendo sido seleccionados 9.260 cidadãos para a realização da prova, que será feita em breve.
O concurso público de ingresso ao Ministério da Economia e Planeamento foi aberto para o provimento de 50 vagas, tendo registado 7.665 candidaturas.
Para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o concurso público foi aberto para 106 vagas, na carreira especial do quadro de pessoal, com um registo de 29.228 candidaturas, tendo sido apuradas 21.676 cidadãos para a prova de admissão, estando em vias de ser concluído. Ainda de acordo com o coordenador da ERU, o concurso público do Ministério da Energia e Águas, aberto com 35 vagas, para o quadro de regime geral, registou 13.659 candidaturas, tendo sido admitidos para a prova 7.935 cidadãos, estando em fase de conclusão, aguardando-se, apenas, pela publicação da lista provisória de classificação final.
O ingresso para o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), acrescentou, foi aberto para 205 vagas, na carreira do regime geral e especial, com um registo de 18.511 candidaturas, tendo sido seleccionados 10.221 cidadãos para a prova. A ERU, reiterou, já realizou sete concursos públicos, desde 2022, dos quais dois estão concluídos e cinco em fase de conclusão.
Concurso da AGT
O coordenador da ERU esclareceu que o concurso público da AGT apresenta algumas especificidades em relação ao processo de avaliação, definidas em três fases, sendo as duas primeiras correspondentes aos testes feitos na modalidade online, devendo os admitidos na lista a ser publicada hoje seguir para a próxima fase, que inclui avaliação das competências técnicas.
O concurso público da AGT teve um total de 239.816 candidaturas, mas apenas 146.875 cidadãos foram seleccionados, tendo sido admitidos para o teste psicotécnico online 146.816 candidatos, dos quais 81.502 fizeram os exames.
Em relação à lista de classificação, que será publicada hoje, tal como está definido nos termos de referência do concurso, serão admitidos para a próxima fase candidatos com nota igual ou superior a 16 valores.
Segundo Nazaré de Al-meida, em função dos constrangimentos detectados no sistema, no dia 22 de Abril, houve a necessidade da realização de uma segunda chamada para a prova, no dia 23 de Abril, e, por razões de transparência e justiça, o júri deliberou que aos candidatos que fizeram duas chamadas seriam válidas as notas mais altas.
Vantagens do novo modelo de ingresso
O coordenador da ERU apontou que o novo modelo de recrutamento e ingresso na Função Pública assegura maior objectividade e imparcialidade nos concursos públicos, racionalizando os custos decorrentes da realização de múltiplos concursos.
Reforçou que o novo modelo garante maior transparência na gestão dos concursos públicos, assim como celeridade do processo, envolvendo a participação de outras entidades não estaduais na composição das comissões de júri e na sua gestão.
Segundo Nazaré de Almeida, a comunicação aberta e permanente entre a ERU e os cidadãos sobre os concursos públicos é uma forma de manter o processo cada vez mais transparente e credível.
Operacionalização do sistema
A representante do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), Anuarite Kassongo, disse que os constrangimentos que ocorreram durante o processo de inscrição na Administração Geral Tributária (AGT) foram devido ao incumprimento dos regulamentos impostos pela plataforma.
Anuarite Kassongo esclareceu que o sistema definiu horário para cada grupo, num período de 30 minutos, mas alguns tentavam entrar em horas impróprias, o que fez com que houvesse um congestionamento na rede do sistema, porque foram mais de 140 mil candidatos a concorrer. A responsável garantiu que em relação à transparência ou credibilidade no processo não há qualquer intervenção humana possível, acrescentando que as provas não são corrigidas pelos júris.
Anuarite Kassongo realçou que a Administração Pública se encontra num processo de reforma, com o objectivo de melhorar a prestação dos serviços, promovendo a facilidade e a desburocratização dos processos.
“Se quisermos aproximar os serviços aos cidadãos, é necessário fazer com que eles não se desloquem. Uma das vantagens neste processo foi a redução do esforço, em termos de deslocação, atendendo que em qualquer lugar o cidadão pode submeter a sua candidatura, sem aguentar filas de espera”, esclareceu.
Procedimentos da ERU
A Entidade Recrutadora Única (ERU) abriu em Maio de 2022 e, de acordo com os seus procedimentos, as vagas estão integradas na Gestão Financeira do Estado, com o objectivo de manter a imparcialidade, lisura e a transparência exigida no desfecho do processo.
Os concursos estão a ser abertos faseadamente e, para melhor transparência, os membros de júri são constituídos por sindicalistas, professores, docentes universitários e decanos.
Os procedimentos legais para o anúncio dos concursos públicos têm sido anunciados no Jornal de Angola e nas plataformas tecnológicas dos Serviços Públicos Electrónicos do Governo de Angola (SEPE), através do correio electrónico ww.sepe.gov.ao e do site da ENAPP.
Existem ainda números disponíveis do Call Center, nomeadamente, o 937653375/ 937653106/937653505.
Os candidatos passam a estar inseridos nas referidas plataformas tecnológicas com códigos de segurança, o que descarta a possível intervenção humana.
A ERU surgiu no âmbito das reformas do Estado, com a finalidade de resgatar o princípio de segurança e confiança entre os cidadãos e a Administração Pública.
Os concursos públicos da Função Pública serão feitos mediante as vagas que as instituições apresentarem.
Fonte: JA