Para obterem certidões de “não dívida”, a AGT está a obrigar as empresas a inserir no sistema informático da autoridade tributária declarações de impostos anteriores a 2019, que foram pagos dentro dos prazos. Com isto, o sistema gera multas automaticamente que demoram tempo a ser revertidas, bloqueando a actividade de centenas de empresas e atrasando processos de retirada de mercadorias das alfândegas.
Os importadores e exportadores estão enredados num autêntico imbróglio desde que a Administração Geral Tributária (AGT) passou a exigir a certidão de conformidade tributária antes da submissão da Declaração Aduaneira no Sistema ASYCUDA World, que permite desalfandegar mercadorias, medida que entrou em vigor a 8 de Abril. Outros empresários têm a actividade bloqueada, porque não conseguem obter este documento de “não dívida” que lhes permite obter empréstimos, celebrar contratos ou concorrer a concursos públicos, numa altura em que as vendas apertam a tesouraria e as empresas se sentem asfixiadas por impostos.
Para obterem a declaração de conformidade, as empresas são obrigadas a submeter declarações de impostos anteriores a 2019 (ano de entrada em vigor do IVA), que na altura submeteram manualmente dentro dos prazos, mas cujos dados não foram inseridos no sistema informático da autoridade tributária. Agora, em vez actualizar a situação fiscal dos contribuintes, inserindo no sistema informático os dados de anos anteriores à submissão electrónica dos impostos, a AGT passou esse ónus para os contribuintes, conduzindo-os em direcção a um autêntico labirinto burocrático.
De um momento para o outro, as empresas vêem-se obrigadas a fazer um trabalho que devia ser feito pela AGT e, como acabam por submeter as declarações de impostos fora de prazo, o sistema gera automaticamente multas, que depois têm de pedir para ser anuladas, descrevem despachantes, contabilistas e empresários com quem a imprensa falou.
“A AGT tem uma cópia de todas as declarações que os contribuintes entregaram, porque é que não pegam e arranjam um sistema, colocam lá tudo aquilo que nós entregámos nos anos anteriores. Eu entreguei tudo, vocês ficaram com uma via e eu com outra, porque é que agora tenho uma nota de incumprimento?” A questão é dirigida por Deolinda Ferreira à AGT, num testemunho partilhado na rede social Tik Tok.
O apelo da empresária para que a autoridade tributária pare de “emitir notas de incumprimento aos contribuintes que não têm dívidas” e para que deixe de “terceirizar o trabalho da AGT nos contribuintes” tem circulado por vários grupos do WhatsApp, com muitos contribuintes a reverem-se no seu testemunho…
Fonte: Expansão
