O Tribunal Militar da Região de luanda, condenou um oficial superior e quatro outros efectivos da Policia Nacional, afectos da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP- Luanda), a penas de prisão entre os 6 meses e 2 anos de prisão efectiva, por desrespeitarem um magistrado da Policia Judiciária Militar (PJM), numa esquadra da Policia na Ingombota em Março único, soube à imprensa.
Estes policias foram condenados pelo tribunal porque ficou provado que bateram no ombro e seguraram violentamente no cinto do procurador militar, ao colocarem-no na viatura da polícia para o levarem à esquerda.
O tribunal condenou ainda os cinco homens ao pagamento de uma indemnização ao procurador militar de mais de dois milhões de KZ.
Segundo o tribunal, os arguidos cometeram o crime de agressão ao superior e abuso no exercício do cargo, de acordo com a lei dos crimes militar. Por isso, condenou os arguidos a penas de prisão efectiva, que vão dos seis meses aos dois anos.
Um oficial superior, com a patente de intendente, foi condenado a seis meses de prisão efectiva por não reportar a alegada agressão ao seu comando.
Os efectivos, que, segundo a acusação, bateram no ombro e seguraram o magistrado pelo cinto, tiveram penas de prisão efectiva entre os 10 meses e os dois anos.
Ficou provado que estes agentes do DIIP forçaram o procurador militar a subir para a viatura de forma coerciva.
Mas não ficou provado que o magistrado foi maltratado na esquadra da polícia, na Ingombota, após se ter identificado como procurador militar da PJM, como a acusação fazia referência.
Também não ficou provado que os efectivos da DIIP proferiram palavras ofensivas contra o magistrado.
Em tribunal, os cinco efectivos negaram a acusação e dzsseram que o magistrado se aproveitou da sua condição para os punir.
A acusação diz que os agentes não respeitaram a figura do magistrado e proferiram palavras ofensivas, mesmo depois de o homem se ter identificado como sendo procurador da PJM.
Ao tribunal, os efectivos da DIIP disseram que estavam em serviço quando ouviram vários disparos na região da Samba, junto à residência da mãe do antigo Presidente da República, José Eduardo do Santos, e desencadearam uma operação policial onde foi abordado um cidadão que estava armado e que terá fugido para a residência do procurador da PJM.
Os polícias contaram que o cidadão era civil e que tinha na sua posse uma arma cujo número de registo estava apagado, o que levantou suspeitas e foi a razão para o tentar deter.
No entanto, o homem colocou-se em fuga, facto que levou à perseguição até à residência onde terá entrado a pedir socorro.
Postos na residência, detiveram o cidadão, mas era a casa de um procurador, por sinal o alegado dono da arma de fogo.
A acusação refere que os efectivos se deslocaram à residência sem qualquer mandado de busca e apreensão mesmo depois de o procurador os ter avisado que praticavam uma busca ilegal e de forma abusiva.
Os agentes da DIIP, ainda segundo a acusação, não respeitaram o aviso e “proferiram palavras ofensivas”, mesmo após o homem se ter identificado como sendo procurador.
Porém, este magistrado da Polícia Judiciária Militar apresentou queixa ao seu órgão e foi aberto um processo contra os efectivos da polícia, que no mês de Agosto acabaram por receber ordem de prisão da PGR/Militar.
Fonte: NJ
