Das 98 empresas privatizadas no âmbito do Programa de Privatizações, 17 têm pagamentos atrasados ao Estado, mas negam ser incumpridoras por estarem a negociar com o IGAPE a restruturação dos prazos de pagamento, condicionadas pela situação económica do País
Dezassete empresas que compraram activos no Estado, no âmbito do processo de privatizações em curso, estão em incumprimento nos pagamentos, segundo o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
Contas feitas pela imprensa, com base na informação disponibilizada no site do IGAPE, o valor total do incumprimento é de 10,3 mil milhões Kz. Entre os incumpridores destaca-se a empresa IEP – Investimentos e Participações, do Grupo Alcaal, que que ficou com três fazendas e a fábrica têxtil Textang II, com 6,2 mil milhões Kz. Seguida da Oper Angola, que ficou com uma fábrica na Zona Económica Especial, com 1,5 mil milhões de Kz.
No entanto, os compradores defendem-se e dizem que não estão em situação de incumprimento, apesar de admitirem que falharam alguns pagamentos.
O Grupo Alcaal, questionado pela imprensa, nega o incumprimento por estar a negociar com o IGAPE a reestruturação da dívida. “Não estamos em situação de incumprimento. Estamos a reestruturar”, disse Ricardo Rebelo, director executivo do Grupo Alcaal.
Para este responsável, o seu grupo empresarial pagou o primeiro ano e a situação económica do País condicionou o cumprimento das outras prestações, sob pena de condicionar a reabilitação dos activos comprados ao Estado. “Pagámos o primeiro ano e ficámos condicionados pela situação económica do País. Tivemos de fazer investimentos na parte operacional da fábrica, nas fazendas, para que pudessem funcionar e contribuir para a economia nacional”, justificou Ricardo Rebelo.
O director executivo do grupo Alcaal garantiu que o plano de restruturação dos pagamentos acordado aquando da compra das fazendas e da Textang II está a ser discutido com o IGAPE, de quem aguardam resposta.
A empresa Valoeste, que também aparece como incumpridora, nega estar em falta por ter pedido a prorrogação dos prazos acordados com o Executivo. Esta empresa do Grupo Carlos Cunha ficou com 5 lojas da rede Nosso Super e diz que as condições encontradas nas lojas foram piores do que esperavam, obrigando assim a um maior investimento na recuperação destes activos. “Não somos incumpridores, porque estamos a negociar a prorrogação das datas de funcionamento e os pagamentos serão em função desta situação. As lojas estavam pior que pensávamos e estamos a fazer o processo de avaliação que tem o mês de Janeiro como limite”, avançou Carlos Cunha.
“Pretendemos abrir a primeira loja reabilitada e já como Valoeste em Março, na cidade do Sumbe, província do Cuanza Sul”, garantiu Carlos Cunha.
Contactado pela imprensa, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) explicou que, “no âmbito da gestão dos referidos contratos, os adjudicatários têm procurado regularizar o seu incumprimento mediante o parcelamento das prestações em incumprimento, incluindo as multas e outras penalidades, pelo que tem sido uma abordagem de actuação regular para estes casos”.
O IGAPE explicou também que os compradores têm apresentado vários argumentos económicos para o atraso nos pagamentos acordados. “Desde logo, o contexto macroeconómico, bem como as flutuações cambiais e as dificuldades de acesso ao crédito como principais factores para atraso nos pagamentos”.
A instituição que conduz o processo de privatização lembra que os contratos celebrados no âmbito do PROPRIV prevêem a aplicação de penalidades contratuais em caso de incumprimento, designadamente multas, cobrança de juros, execução de cauções e, por fim, a resolução de contratos.
Fonte: Expansão
