Foi apresentado nesta terça-feira, 26, o relatório de balanço do nível de execução financeira do Tribunal de Contas, referente ao III trimestre de 2023, aos deputados da Assembleia Nacional, tendo estes identificado acções que deixaram os parlamentares insatisfeitos com o resultado.
O documento vai a aprovação final na sessão plenária desta quarta-feira, 27.
Os deputados das comissões especializadas da Assembleia Nacional, que apreciaram o relatório, identificaram como falhas, o facto de os Tribunais de Comarca continuarem a não estar inscritos no Orçamento Geral do Estado, e também os níveis de despesas afiguraram-se como insatisfatórios.
A preocupação foi manifestada pela deputada-relatora, Nádia Monteiro.
“Constatamos ainda que nos órgãos centrais da justiça, o III trimestre de 2023, em termos globais, foram executadas despesas na ordem dos 9,98%, da dotação orçamental aprovada inicialmente. Os Tribunais da Comarca continuam a não constar como unidade orçamentada, no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, e por conta disso, as suas despesas continuam também a serem executadas nos tribunais provinciais extintos na nova organização judiciária”, esclareceu.
Nádia Monteiro referiu ainda que os programas de modernização da justiça e reforço do combate à corrupção, não foram satisfatórios no III trimestre do ano passado.
“Constatou-se ainda que os programas do sector da justiça, designadamente, a reforma, a modernização da administração da justiça e reforço do combate aos crimes económicos, financeiros e a corrupção, registaram uma execução da despesa de 3,25% e 4,93%, respectivamente”, disse, explicando ainda que “das informações constantes no relatório de execução do III trimestre, podemos aferir que a execução financeira do terceiro trimestre não foi satisfatória no que refere aos órgãos da administração da Justiça ele serviços afins”.
Recordar, que recentemente, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, disse que o Estado degradado em que se encontram as infraestruturas da Justiça carecem de intervenção urgente para dar comodidade aos funcionários do sector.
Marcy Lopes, que cumpria uma agenda da trabalho na província de Benguela, citou os caso de Catumbela, província da Benguela, onde segundo fez saber, a infraestrutura que acolhe os órgãos da administração da Justiça, apresentam fissura e infiltração de água.
Fonte: CK
