A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE 2025) vai hoje à discussão e votação, na generalidade, durante uma reunião conjunta dos deputados. A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025 prevê despesas no valor de Kz 34,63 biliões, um aumento de 40 por cento em relação ao OGE 2024, e foi elaborada com base num preço médio do barril de petróleo de USD 70, numa produção média diária de 1 098,00 mil barris e previsão de 19,29 por cento para a taxa de inflação média.
Fonte: JAPerspectiva-se uma taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,14 por cento e a contribuição do PIB petrolífero será de 1,58 por cento e do PIB não petrolífero de 5,15 por cento. A mesma concentra no Sector Social um peso de 21,55 por cento da Despesa Total (incluindo a dívida), com um montante de cerca de Kz 7,46 biliões. Deste valor Kz 2,24 biliões destinados à Educação (6,46% do gasto total), Kz 1,94 biliões à Saúde (5,61%), Kz 1,67 biliões à Habitação e Serviços Comunitários (4,82 %) e Kz 1,38 biliões à Protecção Social (3,97%).Ainda na óptica da distribuição funcional da despesa, a Despesa Financeira, incluindo o serviço da dívida, é a principal rubrica da proposta de OGE 2025, com um peso de 51,13% sobre a despesa total; o documento reflete ao detalhe que os gastos com o serviço da dívida, inseridos na Despesa Financeira, vão atingir até Kz 16,87 biliões (49% do OGE). Os Serviços Os Públicos Gerais (11,56%) surgem em terceiro lugar, seguidos do Setor Económico (7,97%) e da Defesa, Segurança e Ordem Pública (7,79%). Quanto à categoria de despesas, as Despesas de Capital totalizam Kz 6,15 biliões (17,76%), as Despesas com Bens e Serviços Kz 4,31 biliões (12,43%), as Remunerações dos Funcionários Kz 4,30 biliões (12,41%) e as Transferências, que incluem subsídios, Kz 2,83 biliões (8,20%).Entre as prioridades do OGE estão a melhoria dos rendimentos, com aumento do progresso da Função Pública em 25%, e a segurança alimentar, com uma linha de crédito de apoio ao fomento do sector Agropecuário, cujo valor atribuído é de Kz 403,40 mil milhões. Do mesmo modo, fazem parte das prioridades o fortalecimento dos Programas Sociais, com destaque para o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), orçado em Kz 232,21 mil milhões, e o Programa de Modernização e Expansão da Segurança Social, com um montante de Kz 369,43 milhões.Em relação à melhoria do desempenho do Programa de Investimento Público, que totaliza Kz 5,54 biliões, as metas estão viradas para o Reforço da Dotação Orçamental para projectos com financiamento assegurado, com um montante de Kz 4,13 biliões.
O PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios) está orçamentado em Kz 156,60 mil milhões.Em termos de receitas, o Governo prevê arrecadar um montante Kz 14,64 biliões em receitas de financiamentos (16% do PIB), Kz 10,85 biliões (12%) em Impostos Petrolíferos, Kz 6,15 biliões (7%) de Impostos não petrolíferos e Kz 2,99 biliões (3%) em outras receitas.
Fonte: JA
