A defesa de Carlos São Vicente disse esta Quarta-feira que o empresário angolano, condenado em 2022 por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, continua preso porque rejeitou negociar a entrega dos seus bens com o Serviço de Recuperação de Activos.
Segundo um comunicado enviado à imprensa, a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SENRA), Eduarda Rodrigues, recentemente exonerada, terá visitado São Vicente na prisão e tentado convencer o empresário a entregar todo o seu património ao Estado, o que este recusou.
Eduarda Rodrigues, que dirigia desde 2018 a entidade criada para gerir o processo de recuperação de activos do Estado desviados ilicitamente, foi exonerada em finais de Setembro, mas já tinha sido alvo de uma queixa-crime por parte do advogado Joao Gourgel por alegado “descaminho ou desvio de documentos probatórios”, como noticiou a Lusa em Maio.
A defesa de Carlos São Vicente diz que duas semanas depois de ser preso, a 6 de Outubro de 2022, o empresário foi visitado na prisão de Viana pela procuradora, que não notificou os advogados e “sem preâmbulos”, exigiu que entregasse o seu património ameaçando que, se não o fizesse, ”seria julgado e condenado por muitos anos”.
O empresário recusou, “alegando que o património lhe pertencia e que o tinha obtido legalmente ao longo de anos de trabalho, poupança e investimento”, referem os advogados, salientando que esta actuação ilegal da procuradora, foi denunciada ao longo do processo, sem que lhe fosse dada relevância.
Depois de apreendidos os bens, prossegue o comunicado, Eduarda Rodrigues terá decidido a sua distribuição por vários serviços do Estado, tendo o processo terminado “com uma condenação fabricada com os mais flagrantes e chocantes atropelos da lei.
A defesa adianta que Carlos São Vicente já cumpriu metade da pena e que seria de esperar que saísse em liberdade, criticando o facto de nem ter sido apreciada a concessão de liberdade provisória, que é obrigatória legalmente.
“Carlos São Vicente não cedeu, não confessou, não entregou o património que construiu em décadas de uma carreira legal e transparente; por isso, é o único arguido nos casos mediáticos conhecidos, que está preso”, alegam, reafirmando que a condenação foi “injusta” e insistindo na libertação, mesmo que provisória, “devido ao seu estado crítico de saúde”.
Dizem ainda que o empresário, casado com Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, que tinha uma conta bancária na Suíça com 900 milhões de dólares, “vive de uma parca pensão de reforma com a qual faz face às necessidades básicas de alimentação e saúde que a prisão não lhe proporciona” e que todos os bens da família foram confiscados.
O empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi condenado em Março de 2022 a nove anos de prisão efectiva e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.
Carlos São Vicente estava preso preventivamente desde Setembro de 2020. O empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal Sonangol, através do grupo AAA, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas de milhões de dólares para o Tesouro.
Fonte: VA
