O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) expulsou esta sexta-feira,1, um juiz de garantia, do Tribunal da Comarca do Huambo, por aceitar um suborno de um arguido, em troca da sua liberdade, e aplicou ao juiz do conhecido “caso libanês” um processo disciplinar, que pode terminar na sua demissão da magistratura, apurou à imprensa.
Segundo a comissão permanente da CSMJ, que esteve reunida em sessão extraordinária, foi expulso, por deliberação, o magistrado Amílcar Dumbo, que, na qualidade de juiz de garantia, recebeu verbas de um arguido.
Conforme a deliberação do CSMJ, o dinheiro foi depositado pelo advogado do arguido na conta da filha do juiz agora expulso.
Na mesma reunião extraordinária, o CSMJ deliberou converter em processo disciplinar o inquérito aberto ao juiz de garantia do processo que ficou publicamente conhecido como “caso do libanês”.
Fontes do CSMJ relevaram à imprensa que o processo disciplinar aplicado ao juiz do “caso libanês”, suspenso das suas funções, pode terminar em demissão da magistratura, como situação mais gravosa, e há fortes indícios para esse caminho.
Este magistrado foi alvo de um processo de inquérito, como noticiou à imprensa no mês passado, pelo facto de emitir um mandado de soltura ao cidadão libanês, sobre o qual recaem fortes indícios de ter sido o autor do crime de homicídio, em que foi vítima uma mulher, no condomínio Belas Business Park, em Luanda.
Recentemente, o porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu (na Foto), confirmou à imprensa que há muitas participações formuladas por advogados sobre má actuação e violação de leis, susceptíveis de medidas disciplinares contra muitos juízes, que estão a ser analisados.
Fonte: NJ
