A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, anunciou, ontem, em Luanda, que o Executivo criou, em 2023, 191.800 empregos.
Segundo Teresa Rodrigues Dias, de acordo com os dados divulgados pelo Grupo Técnico Multissectorial para o Tratamento dos Dados Numéricos sobre o Mercado do Emprego (GTME), os novos empregos foram criados em diferentes sectores da actividade Económica Empresarial e da Administração Pública, sendo que 9.259 foram destruídos, perfazendo o total líquido de 182.541 empregos gerados pela economia.
A declaração foi feita durante o Conselho Consultivo de 2024 do MAPTSS, que teve início ontem e termina hoje, no seu edifício sede, que contou com as presenças do governador de Luanda, Manuel Homem, Inspector Geral da Administração do Estado (IGAE), João Manuel Francisco,assim como os secretários de Estado para a Administração Pública, Amélia Verela e para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.
Comparativamente ao ano de 2022, disse, houve uma redução de 43,6 por cento de empregos destruídos, isto é, o mercado registou estabilidade macroeconómica, que permitiu maior conservação dos postos de trabalho e aumento de 3,3 por cento, em termos de empregos líquidos.
No que concerne à implementação das Políticas Activas do Emprego, a ministra informou que, em 2023, foram beneficiados 1.648 cidadãos, a nível nacional com kits de trabalhos diversos e cedidos 122 microcréditos, gerando no total 5.816 postos de trabalho.
O Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), através do Sistema Nacional de Formação Profissional, formou, em 2023, 88.671 cidadãos, sendo58.984 do sexo masculino e 29.687 do sexo feminino.
Em relação ao Programa de Revitalização, Reabilitação e Modernização dos Centros e Serviços de Emprego (PREMCSE), foram reabilitados e reinaugurados os Centros de Empregos do Cazenga, de Caxito, Centro Integrado de Emprego e Formação Profissional do Talatona e concluídas as obras de construção dos Centros Integrados de Emprego e Formação Profissional do Cuíto e de Moçâmedes.
Teresa Rodrigues Dias destacou que o encontro conta com uma agenda rica, pelo que, espera que se possa tirar o máximo proveito dos temas que serão abordados durante os dois dias.
Acções realizadas
A governante revelou que as grandes realizações alcançadas pelo sector em 2023, no domínio da Administração Pública, no Programa de Reforma Administrativa (PREA), estão em curso a revisão da Lei de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional, Lei do Emprego e outros diplomas, que garantem maior dinâmica, eficiência e transparência para o seu melhor funcionamento.
No capitulo de gestão e controlo dos efectivos da Função Pública, em sentido amplo, isto é, Civil e Militar, tem o total de 905.575 Funcionários Públicos, sendo 408.288Civis, destes, observou-se um aumento em 2023, de 1,3 por cento, passando de 403.333 para 408.288.
A ministra realçou que os sectores da Agricultura e Floresta, Saúde, Ensino Superior, Telecomunicações, Ambiente e o sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás foram os que registaram o maior número de efectivos.
Em relação à formação dos Funcionários Públicos, assim como dos trabalhadores do sector Empresarial Público e Privado, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), realizou diversas acções formativas, onde foram capacitados 23.301 quadros.
Relativamente ao Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) foi registado o atendimento de 3.753.792 utentes, em 2023, correspondendo a um aumento de 11,1 por cento.
No domínio da Administração do Trabalho, os Centros de Emprego registaram 173.461 pedidos de emprego, 113.078 ofertas de emprego e 112.707 colocações ao mercado de trabalho. “Observando os dados estatísticos acima citados, podemos perceber que os Centros de Emprego continuam a ter um papel importante para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, pelo facto das ofertas de emprego e colocações serem quase todas absorvidas pelos registos, mas ainda existem largas percentagens de colocações que não passam rigorosamente pelos centros”, esclareceu.
A dirigente acrescentou que existem muitos empregos que só são formalizados quando as entidades empregadoras inscrevem os trabalhadores na Segurança Social.
Protecção Social Obrigatória
No domínio da Protecção Social Obrigatória foram inscritos, em 2023, 18.405 novos Contribuintes, perfazendo um total acumulado de 238.663 contribuintes.
Ainda neste capítulo, foram registados no referido período, 222.301 novos segurados, perfazendo um total acumulado de 2.747.611.
No mesmo período, o INSS atendeu 162.040 pensionistas, em 2023. O trabalho preparatório da nova Lei Geral do Trabalhocomeçou desde 2023, sempre contou com o total empenho e engajamento dos quadros do sector, que responderam pronta e positivamente o desafio.
A ministra realçou que a nova Lei emergiu do consenso de todas as forças vivas da sociedade, resultando num texto que certamente vai conferir uma tutela mais reforçada aos direitos fundamentais dos trabalhadores, assim como promover a melhor salvaguarda dos interesses dos empregadores.
Perspectivas para 2024
De acordo com a ministra, este ano, adoptou-se a operacionalização do Fundo Nacional do Emprego, com a implementação dos projectos e programas constantes da Agenda Nacional para o Emprego.
Das acções estabelecidas para 2024, constam a continuidade dos estimulos aos cidadãos para empreender na agricultura, pescas e indústria, mediante formações e atribuição de microcréditos virados a estes segmentos, assim como remeter para a aprovação a nova proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional (SNFP), em consonância com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).
O ministério pretende, ainda,concluir o processo de actualização da Lei do Emprego, dar continuidade ao Programa de Revitalização, Expansão e Modernização dos Centros e Serviços de Emprego (PREMCSE), continuar o Programa de Estágios Profissionais, dar sequência aos projectos do primeiro emprego, como o Bonicrédito e Projecto PICAR.
O MAPTSS pretende criar o regime Jurídico da Validade dos Actos e Tramitação Electrónica da Segurança Social e implementar o Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Pública, Decreto Presidencial n.º 8/11, de 7 de Janeiro, sobre o regime Jurídico das Prestações Familiares.
Manuel Homem quer mais expansão da rede SIAC
O governador de Luanda, Manuel Homem informou, ontem, que a cidade de Luanda pode ter mais de 12 milhões de habitantes, por esta razão, pediu à ministra do MAPTSS para ter mais atenção com a implementação da formação profissional, devido a existência de muitos jovens que não sabem ler e escrever, daí a necessidade de se encontrar uma forma digna para estarem enquadrados nas profissões liberais e consequentemente serem inseridos no mercado de trabalho.
Manuel Homem pediu, também, a extensão da rede SIAC, fundamentalmente, nas localidades do Kilamba, IColo e Bengo, Ramiros e outras partes do Zango, por ter mais de três milhões de habitantes.
Para Manuel Homem, estas localidades têm um grande fluxo de cidadãos e que de certa forma, a rede SIAC impacta, positivamente, na vida das pessoas. “Estamos disponíveis para apoiar no que for preciso, para o bem de todos”, garantiu o governador de Luanda.
Fonte: JA
