O Governo vai gastar 1,2 milhões de euros em serviços de consultoria para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027. A autorização para este ajuste directo foi dada pelo Presidente da República através de um despacho assinado a 30 de Dezembro.
No documento lê-se que o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) constitui um dos principais documentos de gestão de médio prazo do Governo de Angola, e é justificado o ajuste directo com a necessidade de “um procedimento célere, atendendo à necessidade e urgência de concepção e implementação deste importante instrumento de planeamento de âmbito territorial”.
O despacho consultado pelo Novo Jornal é omisso quanto à empresa que vai apoiar o Ministério da Economia a elaborar o Plano de Desenvolvimento Nacional para o próximo quinquénio.
O Presidente da República delega competência no ministro da Economia e Planeamento para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração do contrato, incluindo a sua assinatura.
Já o Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato, determina o despacho assinado por João Lourenço.
Fonte:NJ