O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, declarou, quarta-feira, que a Constituição da República (CRA), em vigor há 13 anos, tem sido capaz de assegurar a muito desejada estabilidade política do país. Disse que a evolução da consciência colectiva e das mutações sociais exigem que a Constituição seja dinâmica, capaz de se adaptar permanentemente.
Adão de Almeida representava o Chefe de Estado, João Lourenço, na cerimónia de lançamento das actividades alusivas ao 13° aniversário da entrada em vigor da CRA, que se assinala no dia 5 deste mês. Referiu que a CRA requer soluções judicativo-constitucionais criativas que se inspirem na ideia de direito e na necessidade da construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.
Na ocasião, afirmou que a iniciativa de revisão constitucional ocorrida em 2021, onze anos após a entrada em vigor da nossa lei-mãe, alargou-se o catálogo de direitos fundamentais. Adiantou que consagrou o direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior do país, clarificaram-se os mecanismos de fiscalização política do Executivo pela Assembleia Nacional. O ministro de Estado disse que essa acção conferiu maior estabilidade, segurança e previsibilidade à relação institucional entre os dois órgãos de soberania.
Destacou o facto de a revisão constitucional ter alargado a autonomia do Banco Nacional de Angola. “A revisão conferiu maior dinâmica à Constituição de 2010, mantendo-a viva e aumentou o seu potencial de legitimidade”, expressou Adão de Almeida. Segundo o ministro de Estado, para uma longevidade activa, a Constituição precisa de ser verdadeiramente normativa com potencial elevado e estabelecer com os cidadãos uma relação de afinidade.
Na sua intervenção, o chefe da Casa Civil do Presidente da República enalteceu o investimento do Tribunal Constitucional na literacia constitucional do cidadão, como a elaboração da “Constituição infantil” traduzir a lei magna para diferentes línguas nacionais. Afirmou que a “semana da Constituição da República de Angola – 2023”, hoje aberta, será dedicada à promoção e protecção dos direitos da criança na nossa Constituição. TC aposta na promoção da Constituição.
A juíza presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, afirmou que a instituição pretende reforçar a promoção da Constituição nas camadas infanto-juvenis e de outros estratos culturais, no domínio das línguas nacionais. Laurinda Cardoso sublinhou que pretende continuar a fazer da Constituição um importante símbolo de unidade nacional, um canal de comunicação, de diálogo sincero e funcional entre as instituições e a sociedade em que actuam, sem marginalizar ninguém.
Fonte: AN
