O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, 03, a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, no âmbito das medidas de combate a esta prática e da promoção de uma cultura de ética em todos os sectores.
Segundo o comunicado final, com a aprovação desta estratégica, “o Executivo pretende continuar a reduzir os índices de corrupção por via da promoção da integridade, da transparência, melhoria da prestação de serviços em todos os sectores, do envolvimento dos cidadãos na prevenção, detecção e repressão do fenómeno, da transparência na gestão da coisa pública, da responsabilidade e responsabilização”.
“Trata-se de um documento programático de referência na prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa”, refere o documento, frisando que a estratégia “vai reforçar a boa governação”, garantir a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e a adopção de boas práticas no sector público e privado.
No capítulo da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que reajusta as pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes e deficientes de guerra, bem como aos seus familiares.
A medida surge em função da actualização salarial da função pública, de acordo com a inflação esperada, “garantindo, desta forma, melhor dignidade e qualidade de vida aos mesmos”.
A reunião aprovou ainda a transformação do Banco de Desenvolvimento de Angola E.P (BDA) em Sociedade Anónima, de capitais exclusivamente públicos, passando a denominar-se Banco de Desenvolvimento de Angola, SA (BDA, SA) e a reger-se pela Lei das sociedades comerciais .
“A transformação do Banco de Desenvolvimento de Angola em Sociedade Comercial Anónima é uma acção que se enquadra no Roteiro para a Reforma do Sector Empresarial Público e funda-se na necessidade de se imprimir um modelo de gestão e de governação corporativa que garanta maior rentabilização e eficiência”, refere o comunicado.
A reunião aprovou igualmente a fusão entre o Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual (IACA) e o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INIC), dando lugar à criação da Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (ANICC).
A instituição tem por objecto principal regular, fiscalizar e controlar a política nacional de fomento, apoio e desenvolvimento destas indústrias, em particular do livro, do disco e do artesanato, assim como a promoção da leitura, edição de obras cuja natureza se revele de interesse cultural e de grande alcance social.
Tem ainda a missão de conceber e implementar a estratégia do Estado em relação à actividade cinematográfica e audiovisual.
Fonte: NJ
