“O combate à corrupção deve ser feito com justiça e de forma objectiva, ponderada e independente e merecer especial atenção dos órgãos judiciais, sem descurar os demais crimes, os que atentam contra a vida humana e a integridade física das pessoas, os crimes económicos, os que agridem o Ambiente e outros não menos importantes”, disse, o Presidente da República esta sexta-feira, 01, em Luanda.
João Lourenço, que discursou na abertura do Ano Judicial 2024 avançou, igualmente, que “alcançámos bons e inequívocos resultados no combate à corrupção e, como corolário directo deste programa, operou-se a apreensão e recuperação de imóveis nos quais foram instalados vários serviços públicos que se encontravam a funcionar em instalações degradadas ou pouco dignas, sendo disso exemplo, os vários tribunais agora melhor equipados”.
Angola conta, actualmente, com 38 tribunais, tendo sido inaugurados no ano de 2023 os Tribunais de Comarca de Camacupa, na província do Bié, e o de Quilengues, na província da Huíla, bem como o Tribunal de Comarca de Viana em Luanda, inaugurado esta semana.
“Estão também em pleno funcionamento os tribunais da Relação de Luanda, Benguela e Huíla, integrados por 70 Juízes Desembargadores, perspectivando-se, para breve, a abertura dos Tribunais da Relação do Uíge e de Saurimo que vão permitir desafogar o Tribunal da Relação de Luanda”, disse.
Destacou ainda que o Executivo vai continuar a trabalhar no sentido de garantir melhores condições de trabalho aos operadores de justiça no país, com a construção de várias infra-estruturas, tendo sublinhado que o facto representa o comprometimento do seu Governo com o sector.
“O Executivo está a trabalhar para implementar o programa de informatização do sistema judicial, devendo abranger os Tribunais e a Procuradoria-Geral da República, com vista à sua modernização e aumento da eficiência e celeridade na actuação desses órgãos”, informou, avançando que “a informatização dos tribunais vai possibilitar que o magistrado possa praticar actos a todo tempo e a partir de qualquer local, podendo ter acesso ao processo por via remota. Se bem implementado, será mais um contributo relevante para vencermos a morosidade processual que ainda se observa em todos os níveis da nossa justiça”.
Chamou atenção também para “a necessidade de os órgãos de justiça, na parte que lhes cabe, serem mais firmes e intolerantes no combate ao tráfico de droga, de combustíveis, no combate à exploração ilegal – vulgo garimpo e tráfico de minerais preciosos -, nos crimes ambientais como o abate indiscriminado das florestas e contrabando de madeira, na caça furtiva e contrabando de presas e peles de animais protegidos”.
Instou ainda os profissionais a terem atenção com “a vandalização de bens públicos e privados deve merecer de toda a sociedade a mais viva condenação e repulsa e a acção vigorosa dos órgãos de justiça. Os compradores dos bens que são produto da vandalização são os que estimulam este tipo de crime e, como tal, responsáveis por este fenómeno criminoso que a todos preocupa”, ressaltou.
Fonte: CK