As companhias de seguros podem aumentar ou reajustar o seu capital social mediante injecções de “dinheiro fresco” ou através da incorporação de reservas, desde que auditadas. O valor a injectar deverá ser superior, já que oito seguradoras não publicaram R&C 2022, o que impede essa contabilização.
Cinco seguradoras que operam no mercado nacional precisam de um total de 4.559 milhões Kz em “dinheiro fresco” para ajustar o capital social mínimo até 2024 de forma a cumprir os novos mínimos regulamentares impostos pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), de acordo com cálculos da imprensa com base nos relatórios e contas de 2022.
Tratam-se de três operadoras que actuam nos ramos Vida e Não Vida, que precisam de aumentar os seus capitais sociais com um total de 3.952 milhões Kz para cada uma delas cumprir os mínimos de 3.500 milhões Kz, e de duas do ramo Vida que precisam de 607 milhões Kz para cumprir os mínimos de 1.500 milhões Kz.
As companhias de seguros podem aumentar o capital social por duas vias, ou incorporação de reservas ou por injecção de capital por via dos accionistas ou com a entrada de um novo accionista.
À imprensa olhou para os relatórios e contas do exercício de 2022 de forma a encontrar quantas seguradoras já cumpriam os novos mínimos regulatórios. Das 23 seguradoras com licença atribuída pela ARSEG, apenas 14 têm os relatórios e contas publicados nos seus sites, como manda a lei. Ao todo, apenas seis delas ainda não cumprem os requisitos mínimos do capital social. No entanto, uma delas, nomeadamente a Fidelidade, basta incorporar reservas, poupando, assim, os accionistas de injectar dinheiro fresco na seguradora.
Mas o mesmo não acontece na Sanlam, na Bic Seguros, na STAS Seguros, na Prudencial Seguros e na Royal Seguros, que não têm reservas suficientes para incorporar no capital social. Assim, e a manter-se esta questão em 2023, têm até 31 de dezembro de 2024 para injectarem capital ou através do actuais accionistas ou abrindo a estrutura accionista a um investidor.
Para explorarem apenas o ramo Vida, as seguradoras devem ter um capital social mínimo de 1.500 milhões Kz, enquanto para a exploração exclusiva de um dos ramos Não Vida, nomeadamente, doença, protecção jurídica ou assistência, devem ter um capital de 1.200 milhões Kz. No entanto, para a exploração de mais do que um dos ramos ou qualquer outros ramos de seguros Não Vida precisam de dois mil milhões Kz, de acordo com a norma regulamentar n.º1/23 de 13 de Janeiro publicado pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).
A Sanlam Seguros é a que mais precisa de “dinheiro fresco” para aumentar o seu capital social, (ver tabela). A seguradora que tem a Colina Participations, uma subsidiária de Saham Finances, como maior accionista da companhia (70%), num universo de cinco accionistas, terá de receber 1.536,2 mil milhões Kz até 2024. Recentemente houve uma fusão entre a Sanlam, empresa de origem sul-africana, e a Allianz, empresa de origem alemã que é um dos principais players mundiais do sector, com a empresa a chamar-se agora Sanlam Allianz, pelo que o aporte de capital não será um problema. “Depois da publicação do diploma da ARSEG as seguradoras tinham seis meses para informar o regulador como é que iriam fazer o aumento de capital e nós já mandámos o Plano de Recuperação Financeira da empresa. Estamos à espera apenas da autorização do regulador”, explicou à imprensa uma fonte da Sanlam Allianz, escusando-se a adiantar como será feito o aumento de capital.
A seguradora Bic Seguros tem um capital social de 1.500 milhões Kz e uma reserva avaliada em 580 milhões Kz. Assim, segundo contas da imprensa, a seguradora terá de fazer uma injecção de “dinheiro fresco” no valor de 1.419 milhões Kz até ao dia 31 de dezembro de 2024 para ajustar o seu capital. Para Maria de Fátima Monteiro, PCE do BIC Seguros, a seguradora já apresentou o plano ao regulador nos prazos exigidos sobre como será feito o aumento do capital. “Neste momento, o mínimo exigido ainda é do anterior decreto porque o novo é exigido até 31 de dezembro de 2024. Ou seja, as seguradoras têm um limite para terem o capital social adequado, por isso, neste momento, nós temos um capital social de 1.500 milhões Kz, e até estamos acima do anterior decreto, porque quando a companhia foi constituída o capital social seriam hoje mil milhões Kz, que equivaliam 10 milhões USD. Portanto, se chegarmos até ao dia 1 de Janeiro de 2025 sem ajuste estaremos abaixo do mínimo”, reconhece. Questionada sobre a forma como será feito o ajuste do capital, a responsável sublinhou que por enquanto esse assunto ainda diz respeito apenas à seguradora e à ARSEG.
Fonte: Expansão