Garantias públicas parciais visam fomentar e facilitar o acesso ao crédito às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), bem como a cooperativas e empreendedores singulares para a criação e promoção de Negócios.
Cinco dos 23 bancos do mercado nacional já disponibilizam garantias automáticas parciais para projectos cujos financiamentos não ascendam aos 200 milhões Kz, com uma maturidade de até 10 anos, carência de até 12 meses e juros não superiores a 10%. Tratam-se do Caixa Angola, do BCS, do Millennium Atlântico, do BCA e do Yetu.
Disponíveis para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME”s), bem como para cooperativas e empreendedores singulares, estas garantias foram disponibilizadas em função de memorandos assinados entre o Fundo de Garantia de Crédito (FGC) e os bancos, e têm uma cobertura de risco de até 90% do financiamento.
Para os financiamentos até 200 milhões de Kwanzas, as garantias de crédito do FGC são maiores e podem ir até aos 80%. Entretanto, à medida que o valor a financiar cresce, a cobertura de risco garantida pelo FGC vai descendo até aos 50%. Para projectos acima de 200 milhões de kwanzas será necessária a análise de risco da parte do banco, bem como do FGC.
De acordo com o FGC, as garantias já estão disponíveis, devendo as micro, pequenas e médias empresas dar entrada dos seus projectos na banca ou no fundo criado em 2012, mas que apenas ficou operacional a partir de 2018.
No âmbito do projecto do FGC, denominado LAPS (Linha de Apoio aos Projectos Sustentáveis) a instituição tenciona conceder este ano mil garantias a micro, pequenas e médias empresas, empreendedores singulares e familiares camponesas.
Para a aprovação automática, fica sob a responsabilidade do banco a análise do processo e tão logo o banco aprove a garantia pública, será igualmente aprovada pelo FGC. “Esta linha visa apoiar projectos que solicitem uma garantia de até 200 milhões de Kwanzas. A garantia é automática na linha LAPS, ou seja, a análise do projecto é feita apenas pelo banco. Basta o banco aprovar o financiamento, a garantia é automática” avançou Rodrigues Calamba, porta-voz do FGC.
Em 2023 foram apoiados 216 projectos que representam cerca de 106 mil milhões de kwanzas. De salientar que a Linha de Apoio aos Projectos Sustentáveis (LAPS), desenhada pelo FGC, é resultado do Plano de Aceleração do Fomento de Garantias que a instituição traçou aquando da sua capitalização pelo Executivo e visa dar resposta ao reforço do combate à insuficiência alimentar, aumento da empregabilidade e da reconversão da economia informal.
Fonte: Expansão