Moradores das casas da antiga Logitécnica queixam-se de despejos ilegais e de cobranças sob coacção de taxas de condomínio. Dizem que quando não pagam, esta comissão de moradores os despeja e volta a arrendar ou a vender as habitações. Queixas já estão no SIC e no Governo Provincial de Luanda.
Moradores do Complexo Habitacional da Samba queixam-se que uma auto-proclamada comissão que os representa se apropriou das casas do Estado que pertenciam à antiga Logitécnica, agora sob tutela do IGAPE, e que têm estado a vender e alugar casas depois de terem desalojado ilegalmente famílias dessas residências. Queixam-se ainda que são obrigados a pagar taxas de condomínio e que se sentem coagidas e já avançaram com denúncias ao SIC e ao Governo Provincial de Luanda.
O decreto presidencial nº 236/19, de 19 de Julho, pôs fim à empresa estatal que detinha 367 moradias e que foi criada em 1980 com o objectivo de dar assistência técnica e social aos trabalhadores estrangeiros em serviço no País, nomeadamente cooperantes professores, médicos, militares coreanos, vietnamitas, russos, entre outros. Foi delegado ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), enquanto entidade liquidatária, a obrigação de registar o património imobiliário da empresa a “favor do Estado, sem quaisquer formalismos”.Por outro lado, segundo o decreto, cabe ao Ministério do Ordenamento do Território e Habitação promover a alienação dos imóveis destinados à habitação, “excepto os que se encontravam ocupados legalmente por cooperantes”. Ao que o Expansão apurou, o IGAPE ainda não fez a entrega da gestão do complexo habitacional da Samba ao Instituto Nacional da Habitação, o que permitiu o crescimento de esquemas ilegais nesta zona da Maianga. Entretanto, fonte do IGAPE admite que o processo está atrasado, e que ainda deverá demorar até pelo menos um ano, pelo que o ambiente neste bairro deverá continuar tenso nos próximos tempos.
Segundo as cartas enviadas pela denominada Comissão de Acompanhamento e Entrega do Património da Extinta Logitécnica, em Novembro de 2020, já depois de findo o prazo para a extinção da Logitécnica, um grupo de elementos que se intitulam como membros da Comissão de Moradores do referido Complexo Habitacional, “tomou de assalto” e arrombou as instalações da direcção da antiga Logotécnica, apoderando-se de todo o material administrativo do escritório, nomeadamente carimbos, livros de registo de moradores e outros documentos. “Um grupo de elementos pertencentes à comissão de moradores (…) acompanhados de alguns efectivos da policia nacional do distrito da Maianga, arrombaram as instalações da extinta Logitécnica, incluindo uma nave com 12 quartos”, refere a carta desta comissão enviada ao Governo Provincial de Luanda.
Terá sido a partir desta data que se começaram a vender habitações e terrenos e a arrendar ilegalmente casas, cantinas e espaços comerciais naquele complexo, bem como o desalojamento de moradores que se encontravam nessas habitações. Ao Expansão, vários moradores contaram que desde que esta Comissão de Moradores se apoderou do bairro, ninguém vive com tranquilidade devido às cobranças ilegais sob coacção e a desordem que criam na zona com as construções anárquicas e outras irregularidades.
“Em 2020, durante o período da Covid-19, estes homens arrombaram as portas e paredes dos escritórios da antiga Logitécnica, apoderaram-se de documentos e carimbos e começaram a cobrar-nos rendas”, contou uma moradora, sob anonimato por temer represálias.
A mulher que mora nesta zona há mais de trina anos, acrescentou que quem se tem negado a pagar a esta Comissão de Moradores uma taxa de condómino de 5.000 Kz, acrescida de outra taxa do mesmo valor para quem circula no complexo com viatura própria, tem sido despejado sob coacção e ameaça, com a sua casa depois a ser novamente alugada ou vendida a outras pessoas. “Estes homens tiram-nos a paz e só vivem de oportunismo extorquindo dinheiro aos moradores. Não fomos nós que os elegemos”, atira a mulher aos prantos.
Não se sabe quantas das residências estão alugadas ou quantas estão já vendidas, mas trata-se de um esquema bastante rentável. Por uma residência T2 estão a cobrar mensalmente 300 mil Kz, enquanto uma cantina paga 15 mil Kz mensais.
Fonte: Expansão
