Presidente da República aprovou, através do decreto 129/24, um crédito adicional de 43 mil milhões kz (50,1 milhões USD) para a sua Casa Militar, que tinha prevista uma dotação de 202,4 mil milhões de kwanzas no Orçamento Geral do Estado para 2024. Num outro decreto, o PR autorizou um crédito adicional de 45 mil milhões de kwanzas (52,4 milhões USD) para o pagamento das despesas de funcionamento da Secretaria Geral do Presidente da República, cuja dotação era de 25,3 mil milhões de kwanzas no OGE2024.
O OGE2024, principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento, comporta receitas estimadas em 24,7 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
O documento contempla os orçamentos dos órgãos de soberania, da Administração Central e Local do Estado, da Administração Independente, dos Institutos Públicos, dos Serviços e Fundos Autónomos, da Segurança Social e dos subsídios e transferências a realizar para as Empresas Públicas e para as Instituições de Utilidade Pública. Mas quase metade do Orçamento Geral do Estado (OGE) vai ser suportado por empréstimos.
O Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2024 prevê o recurso à emissão de dívida no valor de 10 biliões de kwanzas, ou seja, 12,1 mil milhões de dólares norte-americanos. Fora do País Angola terá de ir buscar o equivalente a 6,1 biliões de kwanzas (7,5 mil milhões USD), e, no mercado interno, o Governo terá de captar 3,8 biliões kz (4,6 mil milhões USD).
Fonte: NJ/ AN
