O Governo está a receber menos dinheiro do que o previsto devido às dificuldades em aceder a financiamentos, sobretudo externos, depois de ter sido bastante optimista em relação à captação destes recursos para financiar o OGE. Quem paga a factura acaba por ser os mesmos de sempre, com a Educação à cabeça, numa “crise” que tem poupado sempre a Defesa e Segurança.
Dos pouco mais de 6,2 biliões Kz que o Governo previu no Plano Anual de Endividamento (PAE) de 2024 para captar em financiamentos internos e externos nos primeiros seis meses do ano, apenas conseguiu 1,9 biliões Kz, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios de execução orçamental do I e do II trimestre deste ano. Contas feitas, há um buraco de 4,3 biliões Kz na obtenção de financiamentos nos primeiros seis meses, o que obrigou, uma vez mais, a travar a fundo na despesa.
O Orçamento Geral do Estado para 2024 tem previstas receitas e despesas no valor global de 24,7 biliões Kz: quase 14,7 biliões Kz em receitas correntes (impostos) e pouco mais de 10,0 biliões Kz em receitas de capital, sobretudo financiamentos internos e externos. Os 10,0 biliões Kz previstos em financiamentos estão divididos em quase 6,2 biliões Kz em financiamentos externos e 3,8 biliões a captar dentro de portas, sobretudo junto da banca comercial.
À semelhança do que aconteceu em 2023, em que o Governo apenas garantiu 22,9% dos financiamentos internos inscritos no OGE (apenas 710,6 mil milhões Kz em 3,1 biliões previstos) e 49,8% a nível externo (quase 1,8 biliões Kz em 3,5 biliões previstos), os financiamentos durante o I semestre do ano foram o “calcanhar de Aquiles” da execução orçamental, acabando até por justificar as dificuldades de tesouraria que o Executivo enfrentou para pagar os salários de Julho já fora de prazo, tendo a ministra das Finanças alertado que o mesmo pode acontecer nos próximos tempos.
Nos primeiros seis meses do ano, a nível interno, foram obtidos financiamentos de 1,4 biliões Kz (99% deste valor foi garantido no II trimestre), equivalente a 37% do valor inscrito para todo o ano, segundo o OGE. No entanto, de acordo com o PAE 2024, entre Janeiro e Junho estavam previstos captar 2,2 biliões Kz em financiamentos internos nos primeiros seis meses.
Assim, entre o que estava previsto no PAE e o que foi realmente captado há um fosso de 815,8 mil milhões Kz. A “culpa”, ao que o Expansão apurou, tem a ver com o facto de os bancos estarem a desinvestir nos títulos de dívida, basta ver que no espaço de um ano todos eles viram a sua carteira de títulos encolher, não só porque têm as suas carteiras de activos demasiado expostas a dívida titulada, mas também porque na maior parte dos meses deste ano a liquidez foi curta. E como as taxas de juro dos títulos de dívida que o Governo pretendia pagar estiveram abaixo daquilo que o BNA lhes pagava – em Março o Comité de Política Monetária aumentou a taxa de juro da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez de 17,5% para 18,5% – a escolha acabou por recair no banco central.
Fonte: Expansão