Medida vai de encontro àquilo que tem sido pedido pelas empresas do Conteúdo Local, que defendem que o impedimento de receber em moeda estrangeira em Angola as afastou de uma parte do bolo de 50 mil milhões USD, que foi quanto as petrolíferas pagaram lá fora em serviços ao longo de 12 anos.
O Banco Nacional de Angola (BNA) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) vão criar grupos de trabalho conjuntos para preparar a alteração à lei cambial para o sector petrolífero, que deverá permitir que as petrolíferas façam pagamentos em moeda estrangeira às empresas nacionais de prestação de serviços ao sector, apurou à imprensa.
Recentemente houve uma reunião entre o BNA e a ANPG onde foram abordados vários tópicos, entre os quais a necessidade de alteração da lei cambial como mecanismo para aumentar a quantidade de dólares gerados no sector de petróleo e gás que passam pela banca nacional.
Ambas as instituições entendem que é fundamental alterar a lei e concordaram em criar grupos técnicos de trabalho para analisar as mudanças a ser feitas à legislação. Fonte da ANPG confirmou à imprensa a realização desse encontro. “Houve uma reunião sim, onde foram tratados vários temas todos carecendo da criação de grupos de trabalho para a devida análise. Os assuntos tratados só poderão ser divulgados depois de devidamente ponderados pelos grupos de trabalho”, revelou a fonte.
Quem sempre defendeu a alteração à lei n.º 2/12 de 13 de Janeiro são as empresas fornecedoras de bens e serviços à indústria petrolífera ligadas a sócios angolanos, ou seja as empresas de Conteúdo Local. Segundo o empresário Luís Lago de Carvalho, vice-presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços à Industria Petrolífera (AECIPA) esta lei que está em vigor há 12 anos fez com que as empresas locais ficassem sem acesso a moeda estrangeira, especialmente em alguns anos de crise em que havia escassez de divisas no País. Desta forma, sentiram dificuldades para pagar a fornecedores internacionais e os investidores estrangeiros ficaram impedidos de repatriar dividendos. “Isso levou a perdas enormes, quando houve e há desvalorizações, além de termos perdido a confiança de fornecedores e parceiros” esclarece o empresário.
Para o empresário, a lei como está fez com que muitos serviços fossem contratados directamente lá fora e pagos lá fora, não só a empresas estrangeiras mas também a nacionais associadas com estrangeiras, o que diminuiu consideravelmente o volume de divisas que tem entrado na economia e na banca nacional.
Para Luís Lago de Carvalho, “se realmente permitissem que as empresas de serviços [do sector de petróleo e de gás] fossem pagas em Angola em moeda estrangeira, para que tivessem divisas disponíveis automaticamente para cumprirem as suas obrigações com o exterior, por si só seria um alívio”. Para o empresário, esta medida que está em cima da mesa, beneficiaria toda a economia já que o excedente, entre o que as empresas depois precisam para pagar lá fora e o total recebido do contrato com as petrolíferas, seria utilizado pelos bancos para satisfazer as necessidades de outros sectores/indústrias do País.
Ainda assim, o vice-presidente da AECIPA deixa um alerta: “mais uma vez isso só funciona se houver uma gestão económica no País que permita. Se as divisas são mal canalizadas, mesmo com a alteração, vamos sufocar o tecido empresarial nacional e dificultar a tão almejada diversificação económica”.
Por sua vez, o economista Wilson Chimoco esclarece o regime cambial instituído em 2012 para o sector petrolífero apenas beneficiou as empresas estrangeiras. Quanto às empresas prestadoras de serviços nacionais nem por isso. “Para a economia também foi negativo, pois o País ficou privado de importantes recursos que deveriam entrar para o sistema financeiro de modo a torná- -lo mais robusto e alinhado às regras de compliance mais apertadas”, defende o economista.
Fonte: Expansão