A decisão do BNA em multar os dois bancos em cerca de 456,5 milhões Kz foi tornada pública como forma de uma sanção acessória, que de acordo com a Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, é aplicada aos casos de práticas de uma ou mais contravenções graves ou muito graves.
O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou a condenação do Banco Caixa Geral Angola (BCGA) e Banco de Poupança e Crédito (BPC) com a aplicação de uma sanção pecuniária no montante de 456,5 milhões Kz para cada instituição bancária, por infrações reportadas ao ano de 2021, no âmbito da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais.
O BPC já reagiu, através de um comunicado, confirmando a sanção e admitindo reconhecer as insuficiências detectadas, sem as anunciar, adiantando apenas que têm sido tomadas medidas para mitigar essas mesmo insuficiências “sendo prova disto o facto de não ter sido reportado nenhum incidente, nos últimos 5 anos, relacionado com o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo em operações realizadas por clientes do BPC”.
Ainda assim, segundo apurou à imprensa, as insuficiências detectadas são relativas à abertura de contas e não a operações de transferência de dinheiro. Isto porque no banco, até há poucos anos, não havia uma cultura de actualização de contas nem a responsabilidade no acto de abertura de contas de exigir toda a informação do cliente como o endereço, a origem dos rendimentos, o NIF, a actividade económica. “Isto aconteceu durante décadas”, admitiu uma fonte do BPC.
A decisão do regulador foi tornada pública também como uma forma de sanção acessória. Esta sanção, de acordo com a Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, é aplicada nos casos de práticas de uma ou mais contravenções graves ou muito graves.
A sanção, de acordo com o regulador, resulta do Plano de Inspecções aos bancos, por infracções reportadas ao ano de 2021, no âmbito da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais.
Alguns especialistas admitem que estas sanções até podem estar relacionadas com uma quase obrigação de mostrar resultados lá fora sobre operações relacionadas com o branqueamento de capitais, numa altura em que Angola tem este mês um deadline muito importante para responder às recomendações do Grupo Anti-Lavagem da África Oriental e Austral (ESAAMLG) e evitar a entrada na lista cinzenta da instituição que combate a lavagem de dinheiro a nível mundial (GAFI).
Entre as recomendações consta a efectiva aplicação de medidas preventivas no sector financeiro devendo a consciencialização, formação e fiscalização concentrar-se prioritariamente nos bancos, instituições financeiras não bancárias, como instituições de câmbio e remetentes de dinheiro. Mas as recomendações não vão apenas no sentido de actuar somente no sector bancário, já que a instituição entende que são necessárias mais condenações sobre este tipo de crimes económicos, uma vez que não basta ter legislação nova para mostrar.
As recomendações foram divulgadas o ano passado depois de uma visita ao País, realizada no ano anterior, onde foram detectados uma série de incumprimentos e atrasos no combate ao branqueamento de capitais, de acordo com um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Fonte: Expansão
