De acordo com as leis do BNA, os bancos podem dispensar a apresentação de documentação de suporte para as operações bancárias unilaterais, excepto quando existam suspeitas de ilicitude. Mas a maioria dos bancos continua a exigir documentação de suporte dos clientes e muitos dizem não ter divisas.
Os bancos comerciais que operam no mercado nacional enfrentam, num cenário de escassez de divisas, dificuldades em ceder moeda estrangeira aos clientes bancários que o solicitem, por via de levantamentos no balcão, concluiu à imprensa numa ronda feita em 10 instituições bancárias, nomeadamente, BIC, BAI, BFA, ATL, SOL, SBA, BCGA, BCI, Yeto e BCA.
De acordo com informações recolhidas nos balcões dos bancos, grande parte destas instituições informou não ter o serviço disponível, justificando com o actual cenário do mercado cambial. Mas, mesmo diante destas circunstâncias, algumas destas instituições têm o serviço funcional, onde o cliente deve fazer uma solicitação que será atendida quando o banco possuir disponibilidade para tal, sendo também exigida ao cliente algumas condições.
A título de exemplo, no banco BIC, só é permitido fazer levantamentos ao balcão no caso de clientes com conta salário domiciliada no banco, devendo este apresentar documentos comprovativos de viagem. Depois de fazer a solicitação de levantamento, não há um tempo de espera definido. O solicitante deve aguardar o contacto do banco.
À semelhança deste banco, o BFA também permite levantamentos apenas para clientes que apresentem documentos que comprovem a viagem, mas garante a disponibilização da moeda solicitada dois dias após o pedido.
Outros bancos, como é o caso do BAI, informaram que têm o serviço disponível e o cliente pode realizar o levantamento a qualquer momento, desde que tenha o valor em moeda estrangeira disponível na conta e o banco possua disponibilidade.
Bancos estão desalinhados com a lei
De acordo com a lei do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre as regras para a realização de “operações cambiais por pessoas singulares”, os bancos podem dispensar a apresentação de documentação de suporte para as transferências bancárias unilaterais, excepto quando existam suspeitas de ilicitude da operação. O que não acontece, já que a maioria dos bancos continuam a exigir aos seus clientes que têm contas em moeda estrangeira que apresentem documentos de suporte para esse levantamento, como bilhetes de viagem, por exemplo.
A solicitação de documentos de viagem é uma prática comum neste mercado mesmo em tempos de bonança, explica o economista Fernandes Wanda, e acrescenta que esta medida dos bancos também acaba por desencorajar pessoas singulares de reterem moeda estrangeira como forma de se protegerem contra a depreciação da moeda. “Sendo assim, dificilmente vamos ver o Banco Central a intervir”, remata.
O também pesquisador, afirma ainda que é necessário questionar a razão desta necessidade de divisas 22 anos depois do fim da guerra e 7 anos desde o fim da era dos Santos. Claramente que as importações de bens e serviços continuam a ter um peso enorme na economia, quando a principal fonte de divisas continua praticamente inalterada. “Este é que é o verdadeiro problema”. Se o País tivesse uma base produtiva forte e diversificada o nível da procura por divisas seria outro. Este assunto só é notícia e problema porque a governação tem sido incapaz de dinamizar, de forma sustentável o sector produtivo”, concluiu.
Fonte: Expansão
