A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, 18, a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, com 103 votos a favor, nenhum contra e 64 abstenções por parte do Grupo Parlamentar da UNITA.
O documento, que prevê entre três a 25 anos de cadeia, visa proteger o património do Estado contra cidadãos que o violem. Benedito Daniel, presidente do Partido de Renovação Social (PRS), deu o seu parecer sobre a Lei.
“Apesar da lei ser gravosa, mas a penalização, é a única forma de travar os autores da vandalização de bens públicos”, afirmou, o deputado.
E o deputado Augusto Samuel, do Grupo Parlamentar da UNITA, diz que o seu partido absteve-se por considerar que não concorda com algumas normas da lei aprovada.
“O Grupo Parlamentar da UNITA optou pela abstenção à proposta, pelas seguintes razões: o relatório parecer ao dizer que o crime será agravado se for praticado com autoria ou cúmplice de titulares de cargos políticos, esconde aqui a intenção de perseguir as organizações políticas e até físicas que quando realizarem manifestações pacíficas constitucionalmente consagradas em Angola, poderá ser infiltradas nelas agentes do regimes que vão promover confusão e prenderem as suas lideranças”, defendeu, o deputado.
Norberto dos Santos “Kwatakanawa” do Grupo Parlamentar do MPLA afirmou que a sua formação política votou a favor porque esta lei vai preservar os bens e serviços públicos.
“O Grupo Parlamentar do MPLA votou a favor desta proposta de lei para proteger os bens e serviços que são propriedade do Estado e que são financiados pelos nossos impostos. Por isso a sua destruição oU danificação, representa um prejuízo directo para toda a sociedade”, vincou.
Fonte: CK
