As baixas tarifas praticadas contribuem para a instabilidade e a qualidade dos serviços fornecidos pelas empresas públicas de águas. Mas há também ineficiência nas empresas do subsector, tanto na produção efectiva de água, assim como nos mecanismos de cobrança ao cliente.
Apenas um terço, cerca de 11,7 milhões, da população angolana, têm acesso à água da rede pública por falta de investimento nas infra-estruturas necessárias para expandir a rede e acompanhar o ritmo de crescimento das cidades, assim como a sustentabilidade financeira das empresas do subsector, segundo divulgou a Direcção Nacional das Águas (DNA), durante do XIII Conselho Consultivo do Ministério da Energia e Águas.
Embora Angola possua uma vasta quantidade de recursos hídricos, com 47 bacias hidrográficas principais, a generalidade da população ainda enfrenta enormes dificuldades no acesso à água potável, especialmente nas áreas mais rurais, devido ao crescimento desigual do país.
A concentração populacional nos grandes centros urbanos acentua a falta de cobertura nas zonas rurais, contribuindo para a desigualdade no acesso a este serviço, que é um importante indicador do desenvolvimento social e económico de uma região.
Nas zonas urbanas, o investimento em novos sistemas de abastecimento água, reabilitação e expansão das infra-estruturas existentes não acompanhou o crescimento demográfico. Isso resultou na precaridade da distribuição actual, fazendo permanecer o negócio informal da água, nas zonas periféricas das grandes cidades, assim como as ligações clandestinas na rede, que prejudicam o funcionamento normal do sistema.
Além da fraca cobertura da população com o precioso líquido, grande parte dos que têm cobertura experimentam restrições no fornecimento da água, com limitações diárias. Algumas das zonas peri-urbanas em Luanda, por exemplo, têm no máximo um fornecimento de agua corrente durante três horas por dia.
Conforme o Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA), além da falta de investimento, à imprensa dos serviços de abastecimento de água tem sido adiada também pelo facto de os empresários privados não se sentirem atraídos para o negócio das águas, um sector onde o Estado assume toda a cadeia.
O sector também enfrenta desafios regulamentares e da tarifa praticada, que além de fragilizarem a sustentabilidade das empresas do sector, contribuem para um envolvimento quase inexistente do sector privado.
As baixas tarifas praticadas contribuem para a instabilidade e a qualidade dos serviços fornecidos, que juntamente com a ineficiência na facturação e nas cobranças retardam o desenvolvimento e o equilíbrio económico e financeiro das empresas do sector, ou seja, as empresas do sector não conseguem ter autonomia financeira para fazer investimentos e expandir a rede, estando dependentes de apoios estatais.
Consumo per capita abaixo do recomendado
Os dados do I semestre deste ano das empresas públicas de água revelam que em todo o País está instalada uma capacidade de produção de 1,5 milhões de metros cúbicos/dia, com mais de 52% desta capacidade concentrada em Luanda. Entretanto, apenas 64% desta capacidade (955,9 mil metros cúbicos/dia) foram produzidas nos primeiros seis meses, o que revela o nível de eficiência na produção.
A meta do governo projecta, até ao fim de mandato (2027), expandir a capacidade de produção para 2,5 milhões de metros cúbicos/dia e em 2030 chegar a 4 milhões de metros cúbicos/dia.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o consumo per capita de água recomendado deve estar no intervalo entre 50 a 100 litros de água por pessoa/dia, para assegurar a satisfação das necessidades mais básicas e a minimização dos problemas de saúde.
Contas feitas, numa produção de 955,9 mil metros cúbicos, equivalente a 955,9 milhões de litros, cada angolano, em média, consome apenas 27 litros/dia, abaixo das recomendações da OMS.
Em termos de comercialização, os dados apontam que foram facturadas mais de 33,7 milhões Kz pelas 18 empresas públicas de água, mas apenas 64% desta factura foi cobrada. Mais de 80,5% da água facturada estão concentradas nas províncias de Luanda, Benguela, do Huambo e da Huíla, com uma factura de 27,2 mil milhões Kz.
Fonte: Expansão
