As mudanças na lei de estrangeiros em Portugal deixaram apreensivos alguns angolanos com planos de emigrar para o território português, sobretudo porque as alterações não são claras para os cidadãos da comunidade lusófona.
Na segunda-feira foi promulgada a alteração da lei que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal, que acabou com o regime de excepção que permitia aos imigrantes regularizarem-se no país pela figura jurídica de manifestação de interesse.
Sobre as alterações, Rosa Maria de Castro, que tem em curso o seu processo de pedido de visto para Portugal, disse acreditar que elas vão afectar também os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), por estar a aumentar a imigração para Portugal.
A angolana, que pela primeira vez tenta entrar em Portugal, considerou importante a medida do Governo português, reconhecendo que há pessoas a serem aliciadas para irem trabalhar no país, mas, chegados lá, não encontram trabalho ou são exploradas. “Acho que é um método de controlo, a pessoa só pode entrar em Portugal para fazer valer a sua estadia, tem que entrar em Portugal com um objectivo, o de ajudar no seu crescimento.
Portugal precisa de pessoas que ajudem a sua economia a crescer”, disse à Lusa. Rosa Castro sublinhou que o visto da CPLP veio ajudar muitas famílias em dificuldades, que conseguiram estabelecer-se em Portugal, e considerou difícil que as alterações à lei publicadas segunda-feira permitam um controlo maior da imigração naquele país da Europa. “África está a atravessar um momento difícil da sua economia e o objectivo das pessoas é saírem à procura de melhores condições”, acrescentou Rosa Castro.
No seu processo, a maior dificuldade que encontrou foi no agendamento para o pedido de visto, disse. Por sua vez, Manuel Queta, funcionário de uma agência de viagens, manifestou-se preocupado, porque a informação não está clara quanto aos vistos CPLP. “Ainda hoje demos entrada de alguns pedidos de visto da CPLP e não recebemos nenhuma notificação de que estava a faltar algum documento, em função de ter sido alterada alguma coisa”, disse. Manuel Queta salientou que o visto CPLP é pouco burocrático e de fácil obtenção, desejando que não haja alterações substanciais.
Para este angolano, é necessário um melhor controlo sobre a imigração, mas não o impedimento da entrada, lembrando que Portugal tem acordos com vários países e deve respeitá-los. “Nós precisamos de Portugal como Portugal também precisa de nós, o interesse é de ambas as partes”, salientou.
Já Edinaldo Borges, agente de viagens, disse estar “descansado” quanto a essas normas, porque os interesses da comunidade lusófona “estão a ser salvaguardados” pelas autoridades portuguesas. “A única regra que acrescentaram é que a comunidade CPLP deverá apresentar meios de subsistência à entrada, que comprovem o seu sustento em Portugal, penso que até agora os nossos interesses estão bem salvaguardados”, observou. Edinaldo Borges é de opinião que todos os países devem ter o controlo das pessoas que entram, por questões de segurança, para monitorar e salvaguardar os interesses do país.
Preocupada com as novas regras está Flora Sebastião, funcionária pública, que hoje se deslocou ao centro de vistos para obter informações sobre os requisitos para um visto de estudante para o seu filho. “O meu filho vai terminar o ensino médio agora e quero enviá-lo para Portugal para frequentar uma universidade, mas ouvi que as regras para imigração em Portugal mudaram, por isso vim cá hoje saber o que é necessário e já fiquei esclarecida”, disse.
Flora Sebastião sublinhou que sabe que as medidas tomadas por Portugal têm como objectivo “apertar mais a entrada dos imigrantes”, mas defendeu que os laços existentes entre os povos lusófonos devem merecer atenção.
A partir de agora, um cidadão estrangeiro só tem acesso a um visto de residência caso tenha tratado do seu processo no seu país de origem, em muitos casos com um contrato de trabalho prévio, com excepção dos cidadãos da CPLP, porque Portugal celebrou um acordo de mobilidade.
Entre as 41 medidas previstas no plano, consta ainda a transformação, a prazo, do actual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP num visto comunitário (Shengen), que permite circular pela União Europeia, e a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP para fiscalizar a presença de imigrantes e criar centros de atendimento de emergência
Fonte: NJ