Angola tem registado inúmeros avanços no quadro legislativo e institucional em matéria de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, considerou, sábado, em Luanda, o director nacional para os Direitos Humanos.
Yannick Aragão salientou o alinhamento do ordenamento jurídico nacional aos principais diplomas internacionais sobre a matéria.
O director nacional disse que, actualmente, as normas do quadro normativo penal angolano estão mais robustas e eficientes, os procedimentos muito mais eficazes e os operadores consideravelmente mais familiarizados com a temática.
“O quadro institucional angolano está mais robusto. As instituições com atribuições para prevenir e combater o tráfico de seres humanos estão mais alinhadas e com valências reforçadas, fruto de um gradual e consequente processo formativo e informativo”, disse.
Yannick Aragão fez menção à criação de uma Comissão Interministerial de Combate e Prevenção de Tráfico de Seres Humanos, de um Plano de Acção Nacional com as directrizes específicas sobre a gestão da política pública de combate ao fenómeno, assim como a base de dados integrada com a região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para a partilha de informações.
O director nacional falava à imprensa no âmbito das comemorações, hoje, do Dia contra o Tráfico de Pessoas, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 18 de Dezembro de 2013, através da Resolução 68/192, que decorre sob o lema “Cada tráfico de pessoas importa: não deixe ninguém para trás”.
Passados dez anos desde a adopção do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, Yannick Aragão considerou que o contexto é totalmente diferente, por nunca se ter falado tanto da problemática como se fala hoje.
O director nacional avançou, ainda, que o país criou um Mecanismo Nacional de Atendimento e Apoio às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos. “Ou seja, em dez anos, avançamos muito, embora reconheçamos que temos muitos desafios pela frente”, disse.
Yannick Aragão realçou, também, outro facto que, segundo ele, merece muita atenção, que se traduz no trabalho a nível de denúncias registadas e a consciência social cada vez mais crescente sobre o fenómeno.
Conceitos sobre a problemática
O director nacional para os Direitos Humanos considerou importante partilhar e ensinar aos cidadãos elementos básicos que fazem toda a diferença como conceito, ou seja, o que é, na verdade, tráfico de seres humanos.
Para o jurista, do ponto de vista conceptual, o tráfico de seres humanos ou de pessoas verifica-se quando se recruta, transporta, transfere, abriga ou se recebem indivíduos, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção.
Entre as situações, o director fez referência ao caso do rapto, fraude, engano, abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controlo sobre outra pessoa, para o propósito de exploração.
“Angola adoptou este conceito, inspirando-se no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo”, disse.
De acordo com Yannick Aragão, considera-se tráfico de pessoas quando alguém preencher os requisitos previstos na definição. “Não nos podemos esquecer que o tráfico de seres humanos visa sempre a exploração, ou seja, é sua finalidade a exploração de outro ser humano”.
O director nacional destacou, ainda, os objectivos ou razões por que é feito o tráfico de seres humanos, realçando a questão da prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, remoção de órgãos e práticas semelhantes.
Crianças são principais vítimas
No que toca ao “perfil” do principal alvo do tráfico de pessoas, o jurista explicou que o tráfico de seres humanos é um crime de alta complexidade, que envolve factores económicos, sociais, culturais e psicológicos, tendo uma actuação coordenada de diversas instituições do poder público, da sociedade civil, de organismos internacionais e até mesmo do sector privado.
O director nacional para os Direitos Humanos considerou que o perfil de vítimas é bastante variado, por envolver mulheres, homens e crianças, assim como depende da finalidade do tráfico de pessoas.
Yannick Aragão destacou que 47 por cento dos casos no país as vítimas são menores, sendo que a maioria das crianças é destinada a trabalhos forçados ou servidão doméstica.
O director referiu-se, ainda, a cerca de 75% das vítimas serem cidadãos nacionais e os restantes 25% originários do Vietname, China, República Democrática do Congo, Nigéria e Namíbia.
As vítimas tinham como destino Portugal, França, África do Sul, Moçambique, Panamá (com o objectivo de chegar até aos Estados Unidos da América), Laos e Vietname.
Fonte: JA
