A Amnistia Internacional, ao se assinalar nesta terça-feira o primeiro aniversário da detenção da “influencer” Neth Nahara, apelou à libertação de Ana da Silva Miguel, o seu verdadeiro nome. Neth Nahara foi detida a 13 de Agosto de 2023 e condenada no dia seguinte por ultraje contra o Estado, a pena viria a ser agravada de 6 meses de prisão para 2 anos a 27 de Setembro.
Neth Nahara, influencer muito activa na rede social TikTok, tinha criticado o chefe de Estado angolano, João Lourenço.
Foi detida, então, em sua casa em Luanda a 13 de Agosto de 2023 e condenada, em primeira instância, a 6 meses de prisão e a uma multa de um milhão de kwanzas.
Como o Ministério Público tinha recorrido da sentença a pena foi agravada para 2 anos de prisão a 27 de Setembro transacto.
A Amnistia Internacional, através de uma nota de Vongai Chikwanda, directora da ong para África oriental e austral, refere que aos advogados de Neth Nahara não foi permitido recurso.
Por outro lado, ao longo de 8 meses, à cidadã angolana teria sido negada a medicação diária de que necessita para o VIH, Vírus da imunodeficiência humana.
Para a ong as autoridades estariam a tentar “silenciar a dissidência política“, desrespeitando o princípio da “liberdade de expressão“, contemplado na Constituição.
Miguel Marujo é o director de comunicação da ong em Portugal.
A nossa nota visa apelar à libertação imediata deste Tik Toker que é uma conhecida Tik Toker angolana. O nome é Ana da Silva Miguel, mas é mais conhecida como Neth Nahara. E está presa a um ano porque criticou o Presidente de Angola, João Lourenço, num vídeo que fez na sua rede social.
E nesta declaração, que foi emitida pela Directora regional adjunta para a África Oriental e Austral da Amnistia, que é Vongai Chikwanda, foi afirmado que as autoridades angolanas devem libertar de imediato a Neth Nahara, porque também nunca devia ter sido presa.
A condenação de Neth Nahara foi considerada um ultraje ao Estado. Foi os termos da acusação. Mas esta condenação é absurda !
Teve, aliás, também um agravamento da pena de seis meses para dois anos que ocorreu após um processo de recurso irregular que foi interposto pelo Ministério Público angolano.
E aquilo que a Amnistia Internacional sustenta é que as autoridades angolanas estão a abusar do Código Penal para tentar silenciar a contestação pacífica de angolanos.
Miguel Marujo refere que outras quatro pessoas estariam também detidas arbitrariamente desde 16 de Setembro do ano passado ao tentarem organizar uma manifestação. Tratam-se de Adolfo Campos, Hermenegildo Victor, Abraão Pedro Santos e Gilson Moreira.
Esta nota da Amnistia Internacional, sobre Neth Nahara, denuncia pois, que outras pessoas acabaram, também, por ser detidas por exercerem o seu direito de expressão.
E é nessa linha que se lembrou também o caso de outros quatro activistas que foram detidos em Setembro do ano passado, pedindo também a sua libertação. Porque estão arbitrariamente detidos, é a expressão usada há mais de dez meses apenas por terem exercido pacificamente os seus direitos humanos de liberdade de expressão e protesto.
Eram quatro indivíduos que se deslocavam para uma manifestação pacífica e que acabaram detidos pelas autoridades angolanas e desde então estão presos.
A Amnistia também tinha falado, nomeadamente da questão da saúde de Net Nahara, nomeadamente da medicação na prisão, que não foi autorizada.
Sim, sim. Neth Nahara, era conhecido, tem VIH e as autoridades, durante os primeiros oito meses da sua prisão, negaram-lhe medicação diária, o que obviamente colocou em risco a saúde de Neth Nahara.
Ela foi inicialmente condenada a uma pena de seis meses e depois o tribunal alargou essa pena de prisão para dois anos, não permitindo sequer aos advogados de Neth Nahara contestarem o recurso, como está previsto na lei. Aliás, a própria Constituição angolana prevê o direito de manifestação. Portanto, as autoridades angolanas estão claramente a pôr em causa a sua própria legislação.
Fonte: MSN/RFI
