A intodução do automatismo no sistema do IVA tem como resultado uma “redução do tempo necessário para o preenchimento do anexo de fornecedores, maior fiabilidade da informação prestada e a diminuição significativa dos erros nos registos; destaca a AGT.
“Esta iniciativa visa conferir maior celeridade, fiabilidade e controlo no processo de entrega das declarações periódicas de IVA, representando assim, uma melhoria significativa no actual modelo declarativo”, destaca a Administração Geral Tributária (AGT), em comunicado.
Na prática, esta funcionalidade “permitirá o tratamento automático da informação, com o pré-preenchimento das declarações a partir das vendas comunicadas pelos fornecedores e das compras recebidas pelos clientes”. Isto resulta numa “redução do tempo necessário para o preenchimento do anexo de fornecedores, maior fiabilidade da informação prestada e a diminuição significativa dos erros nos registos”.
O preenchimento do anexo dos fornecedores era uma das maiores queixas dos contabilistas no sistema do IVA, como revela ao Expansão Cristina Silvestre, presidente da direcção da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA).
“Era tudo o que nós queríamos. Cada factura tinha 12 campos para preencher e havia empresas com mais de mil facturas para inserir. Imagine o tempo que era necessário”, explica a líder da OCPCA. Um processo que se complicava de cada vez que havia erros na inserção dos dados, num país que ainda tem problemas no sinal da internet, com quebras constantes no sistema.
É por tudo isto que o director interino da Direcção dos Serviços do IVA, Michel Francisco, considera que esta alteração representa um “ganho flagrante” para as empresas, que passam a ter o “imposto suportado registado com maior celeridade e sem margens de erro”.
Mas não é só no preenchimento dos dados que as empresas ganham tempo. Vêem também facilitados os processos de reembolso do IVA e encurtados os prazos de devolução do imposto pago a mais, uma vez que, com o automatismo, as “facturas já terão passado por uma validação prévia da sua idoneidade”, explica Michel Francisco (ver entrevista ao lado).
Declaração pré-preenchida do IVA
A mudança no IVA, por se tratar de uma “alteração substancial quanto ao modelo declarativo vigente”, irá processar-se em duas fases distintas, com “vista a evitar constrangimentos de ordem tecnológica e administrativa”. A primeira fase, que começa a 1 de Maio, visa o preenchimento automático do Anexo de Fornecedores, com base na informação extraída dos ficheiros SAF-T de venda dos fornecedores e do sistema ASYCUDA, relativamente às importações feitas e pagas no período.
Isto significa que as empresas deverão submeter, primeiro, os seus ficheiros SAF-T até ao último dia útil de cada mês, conforme manda a Lei. Entre o dia 1 e 5 de cada mês, deverão os contribuintes submeter as suas declarações periódicas, preenchendo apenas as informações referentes ao IVA liquidado, sendo que o Anexo de Fornecedores será preenchido automaticamente com as informações extraídas dos ficheiros SAF-T dos
Fonte: Expansão
