Lubango – A Administração Geral Tributária (AGT) definiu, para o corrente ano, levar à Assembleia Nacional (AN) a aprovação da legislação e actualização do novo diploma aduaneiro, com vista a facilitação do sistema de comércio internacional.
O anterior Código Aduaneiro foi aprovado em 2004 e hoje já não responde às necessidades a facilitação do comércio e a modernização imposta pelas actualizações que o próprio sistema de comércio internacional sofreu, deu a conhecer hoje, quinta-feira, à imprensa, no Lubango, o director dos serviços nacionais aduaneiros da AGT, Jerónimo Cambalanja.
Para o também economista, a aprovação do novo pacote aduaneiro permitirá que os operadores económicos autorizados adiram ao programa e estejam mais próximos dos contribuintes que operam, fundamentalmente, na cadeia internacional.
Um dos desafios por si apontado, tem a ver com a modernização e reestruturação das delegações aduaneiras de referência e a expansão dos postos e pontos de controlo afins, com recurso a meios tecnológicos sofisticados, para travar o transporte de mercadorias não autorizadas e a fuga ao fisco.
Sublinhou que é um instrumento que vai permitir também um controlo mais adequado nas fronteiras e adequá-los a vários desafios por meio das alfândegas, em todo país.
A intenção, segundo a fonte, passa igualmente por admitir mais pessoal e equipar as suas estruturas, de modos a melhorar o programa de controlo de contentores e selos electrónicos, no sentido de evitar descaminhos de trânsito, um trabalho hoje feito de forma física, quer na importação, como na exportação, daí a aposta na modernização.
Em seu entender, essa aposta vai também acudir as necessidades a nível das sete regiões controladas pela AGT e diminuir os tempos de mercadorias que aguardam por uma equipa de fiscalização, bem como melhorar o controlo das fronteiras, pois só assim se conseguirá saber identificar as mercadorias não declaradas, algumas delas proibidas de importação.
Outra apostam segundo o director dos serviços nacionais aduaneiros da AGT, Jerónimo Cambalanja, passa por duplicar o número actual de operadores económicos autorizados (despachantes) que ronda, desde a implementação do programa-piloto, os 50 actuais
A AGT que compreende sete regiões tributárias, resulta na fusão da Direcção Nacional de Impostos (DNI), Serviço Nacional das Alfandegas (SNA) e do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), determinada em decreto presidencial Nº324/14, de 15 de Dezembro.
Fonte: Angop
