A Administração Geral Tributária (AGT) decidiu entregar as credenciais a todos os candidatos aprovados no Concurso Público de Promoção à Categoria de Despachante Oficial, após a Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) adiar a tomada de posse, agendada para esta sexta-feira, dia 1 de Dezembro, invocando “motivos de força maior”.
Em comunicado enviado esta terça-feira, dia 28, a CDOA informa os candidatos que está a “aguardar a homologação do concurso por parte das autoridades competentes”, justificação que “indignou” os responsáveis da AGT. A Administração Geral Tributária convocou a Câmara dos Despachantes e, no final de uma reunião quarta-feira, emitiu um comunicado a informar que entregará, a 1 de Dezembro, as credenciais para o acesso ao sistema Asycuda World e exercício da profissão a “todos os despachantes oficiais apurados” no último concurso.
Para o efeito, os despachantes oficiais deverão “dirigir-se ao Instituto Sapiens, na Travessa 3L, Bairro do Bungo, Ingombota, em Luanda, das 08:00 às 12:00, fazendo-se acompanhar do respectivo Bilhete de Identidade”, informa a AGT, adiantando que este “acto não prejudica a realização de cerimónia formal de entrega de cartão de associado”, organizada pela CDOA.
À imprensa sabe que por trás do adiamento da tomada de posse estão acções judiciais de dezenas de candidatos excluídos, após triagem feita já depois do júri do concurso divulgar os “resultados finais”. A triagem, ao arrepio dos regulamentos do concurso, segundo fonte da imprensa, deixou de fora cerca de 40% dos 222 candidatos aprovados. O aviso de abertura do concurso impunha como requisitos de admissão ter “mais de dois anos de serviço efectivo” e a apresentação de comprovativos de pagamento de IRT e da contribuição à Segurança Social, sem estipular os anos, o que não excluía candidatos que não estivessem no activo. Meio ano depois do fim do concurso, a CDOA exigiu a apresentação dos comprovativos de IRT e Segurança Social dos anos de 2021 e 2022.
Além de excluir 40% dos candidatos aprovados, no que foi visto como tentativa de limitar a concorrência, a CDOA exigiu o pagamento de 5 milhões Kz, de jóia, para dar posse aos novos despachantes.
Fonte: Expansão