Nos relatórios de inspecção, a AGT começa sempre por pedir centens de milhões de kwanzas de imposto em atraso, multas e juros e acaba, nos casos em que as empresas não conseguem justificar todos os custos, por baixar drasticamente o valor. Processos de inspecção colocam as empresas em permanente sobresalto.
O cerco da Administração Geral Tributária (AGT) aos contribuintes tem vindo a apertar e até empresas que nunca falharam o pagamento de um imposto são surpreendidas com notificações de fiscalização, onde a autoridade tributária reclama o pagamento de centenas de milhões de kwanzas em impostos, multas e juros. Foi isso que aconteceu a uma empresa da área das tecnologias da informação (TIC), que, na sexta-feira, 7 de Novembro, recebeu uma “Notificação de termo de início de fiscalização e para o exercício de direito de audição prévia”.
Muitas palavras para dizer que a empresa foi sujeita a um “procedimento de inspecção tributária” e que tinha 30 dias para “exercer o direito de audição prévia”. Caso contrário, teria de pagar 388 milhões Kz de Imposto Industrial referente ao ano de 2024, valor que inclui multas e juros. “A minha primeira reacção foi pensar que era uma brincadeira. Mas vai-se da surpresa inicial ao choque num instante”, desabafa o gerente da empresa ao Expansão. No seu caso, tem a documentação em ordem e pronta a apresentar à AGT, mas já não se livra das “perdas de tempo e de dinheiro”.
Numa consulta rápida a várias empresas, o Expansão constatou que são muitas as que recebem notificações de inspecção. Todas elas reagem com surpresa e indignação, o que aumenta o mal estar contra a autoridade tributária, considerada hoje pelo tecido empresarial como um dos principais agentes do mau ambiente de negócios. “Isso é normal, é um procedimento corrente. A AGT continua a enviar notificações, vive disso. Parece que mandam o barro à parede, para ver se cola e sempre conseguem sacar uns milhões. Começam sempre por pedir centenas de milhões de kwanzas e acabam por fechar o caso com multas de 3 a 5 milhões Kz, porque a maior parte das empresas acaba por desistir de litigar e aceita pagar uma quantia módica face ao que foi pedido”, descreve um contabilista.
Em resposta a questões colocadas pelo Expansão, o porta-voz da AGT, António Braça, esclarece que as inspecções são realizadas com base no risco e desmente que agravem o ambiente de negócio (ver texto em caixa).
“AGT presume que operamos sem custos”
No caso da empresa na área das TIC, recebeu, não uma, mas duas notificações. Uma respeitante ao exercício de 2024 e outra referente ao exercício de 2023. Em ambos os casos, a AGT reclama Imposto Industrial em falta num total de 528 milhões Kz, com multas e juros, com a alegação de que a empresa não apresentou provas dos custos com pessoal, com mercadorias vendidas e materiais consumidos e amortizações. Custos que representam, no seu conjunto, quase 90% dos encargos que a empresa tem ao longo do ano. Em relação a 2024, a contabilidade corrigida da AGT é surreal.
A empresa declarou um lucro de 87 milhões Kz. Mas como a AGT não validou os custos de pessoal (605 milhões Kz), os custos das “mercadorias vendidas e matérias consumidas” (119 milhões Kz) e as amortizações (25 milhões Kz), apresentou um “lucro tributável corrigido” de 1,2 mil milhões Kz, sobre o qual aplicou os 25% de Imposto Industrial. Ou seja, 14 vezes mais do que o lucro declarado pela empresa e pouco menos do que a facturação de 1,25 mil milhões Kz.
“Isto não existe. Isto é pouco menos do que facturámos durante todo o ano. Presumem, portanto, que funcionamos sem despesas. Resumindo, querem anular todos os nossos custos”, contesta o gestor da empresa, que faz parte de uma multinacional com forte presença em África.
O responsável da empresa diz que estas despesas estão todas documentadas na declaração do Imposto sobre o Rendimento (IRT), submetido e pago dentro dos prazos regulares, e os custos com as mercadorias estão todas documentadas nos ficheiros SAF-T.
“A AGT tem essa informação toda nos seus sistemas informáticos, porque é que não a cruza? Isto só pode ser erro informático grave que está a afectar vários contribuintes. Se não, é incompetência”, conclui.
No caso dos custos com pessoal, é curioso constatar que a AGT desconsidere o montante declarado em 2024 (605 milhões Kz), quando na inspecção ao ano de 2023 apenas não valida 25 milhões Kz dos 512 milhões Kz que a empresa gastou com pessoal. “”Parece que de um ano para o outro deixámos de ter pessoal. Não se compreende”.
Fonte: Expansão
