Dificuldades na obtenção da matriz predial, sem o qual não é possível fazer a inscrição do imóvel, impedem os contribuintes de pagar o Imposto Predial no prazo regulamentar. São milhares os que se encontram nesta situação, o que levou os serviços da AGT a propor o adiamento do prazo até final de Abril.
O pagamento do Imposto Predial (IP), cujo prazo termina este sábado, 29 de Março, deverá prolongar-se mais um mês, de acordo com uma proposta dos serviços submetida ao PCA da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, e que previne uma enchente de multas por incumprimento. A proposta tem por base inúmeros problemas no registo dos imóveis, que impedem milhares de contribuintes de regularizar o Imposto Predial. Os problemas e atrasos são tantos que há mesmo quem defenda a dilatação do prazo mais do que um mês, devido às dificuldades e dúvidas enfrentadas por inquilinos e senhorios, que “não têm encontrado “orientação segura”, como refere um contabilista.
Já em Fevereiro, como constatou à imprensa numa reportagem publicada no dia 23 de Fevereiro, milhares de contribuintes enfrentavam problemas para pagar o imposto, por causa das regras de regularização dos imóveis. A nova tramitação levou a AGT a elaborar um guia rápido, de 30 páginas, com ilustrações, a explicar como é feita “passo-a- -passo a inscrição” dos imóveis.
Mas, apesar das explicações do guia, o registo esbarra em múltiplos problemas: falhas no portal do contribuinte, quebras no sinal da internet e dificuldades para obter a matriz predial ou matriz provisória (uma espécie de bilhete de identidade do imóvel), no caso do detentor do imóvel não ter escritura pública lavrada, documento sem o qual não é possível fazer a inscrição do imóvel. Uma situação que se coloca sobretudo a quem tem casa nas centralidades, porque o Estado ainda não inscreveu estes imóveis nas conservatórias do registo predial.
Para minimizar a situação, a AGT passou a emitir uma matriz predial provisória para os imóveis das centralidades, em concertação com o Fundo de Fomento Habitacional, processo que também está a condicionar o pagamento do IP aos moradores das centralidades, como constatou o Expansão em Fevereiro. “Estou à espera há a mais de duas semanas. Agora disseram que tiveram de contactar o Fundo de Fomento, porque havia uma irregularidade com o número do meu apartamento”, explicou Maria Costa, na repartição de finanças da centralidade do Kilamba.
A regularização jurídica dos imóveis é um problema que afecta mais de dois terços das habitações, segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, estimando em 80% a percentagem de imóveis em Angola que não estão registados.
Repartições abertas ao sábado
A matriz definitiva ou provisória é um documento emitido pelas Repartições Fiscais, onde constam as características do imóvel, e que é necessária para fazer a avaliação da casa e definir o valor a pagar a título de IP. Os contribuintes que já tinham matriz predial tiveram de fazer uma actualização, o que na prática significa que tiveram de pedir novamente o documento, facto que também contribui para as enchentes nas repartições fiscais. O afluxo anormal, numa altura em que decorre o processo de cadastramento dos contribuintes, obrigou algumas repartições fiscais a abrir ao sábado, em Março e Abril, de acordo com um calendário de atendimento especial divulgado pela AGT. Apesar de os serviços da AGT informarem os contribuintes que….
Fonte: Expansão