Para se chegar aos presumíveis autores de crimes cometidos por meio de cartões SIM comprados a agentes não autorizados, o CISP baseia-se, muitas vezes, nos registos de ocorrências de órgãos do Estado.
A venda desordenada de cartões SIM, vulgo “chips” para telemóveis, nas ruas do País, é apontada como um “empecilho” na busca de provas materiais em casos de crimes, sobretudo de burlas. Para mitigar o problema, o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) baseia-se nos registos de ocorrências, com o apoio dos órgãos do Estado encarregados de investigação, segundo o chefe do Departamento de Análises e Inteligência da referida instituição, Alexandre Caboco.
O responsável explica que o processo é feito mediante autorização judiciária, no qual o órgão remete uma solicitação às empresas de telefonia móvel. Estas, disse, por meio dos pacotes legais vigentes no País, usam critérios que se têm mostrado “eficazes na responsabilização dos utilizadores desses números para práticas ilícitas”.
Fonte: NJ
