A UNITA diz que o Orcamento Geral do Estado para o exercício económico 2026 (OGE2026) “ofende a honra e a dignidade” dos militares e polícias que vivem uma vida de indigência nas suas casas e nas unidades, pois prevê gastar em meios de aquartelamentom uniforme e medicamentos 16 mil milhões de kwanzas.
“O OGE 2026 ofende a honra e dignidade dos militares e polícias que vivem uma vida de indigência nas suas casas e nas unidades, pois prevê gastar em meios de aquartelamento 5 mil milhões, nos uniformes 3 mil milhões, em medicamentos 8 mil milhões”, diz a UNITA na sua declaração de voto, frisando que só o gabinete da vice-Presidente prevê gastar 7 mil milhões.
A UNITA diz lamentar que o Executivo teime em recusar uma auditoria internacional independente e forense a toda a dívida pública, sendo “a confissão tácita de que há algo gravíssimo a esconder”.
“O Executivo não apresenta uma dotação orçamental clara para a implementação das autarquias locais, o que representa negação de concretizar este desígnio constitucional há muito prometido aos cidadãos dos mais de 300 municípios. Esta omissão é um ataque à descentralização e à democracia participativa”, refere o partido do “Galo Nego”.
A UNITA acusa o Executivo de fazer uma “manipulação contabilística grave” que assenta na discrepância inaceitável de biliões de kwanzas entre o valor real e o reportado pelo Ministério das Finanças para amortização da dívida.
“O Executivo falha, uma vez mais, em não apresentar uma estratégia coerente para integrar a vasta economia informal, mantendo milhões de angolanos à margem da protecção social e do crédito formal”, diz a UNITA, salientando que a Lei do OGE 2026 continua a dar poderes ao Presidente da República “de promover a desorçamentação e a gestão de fundos secretos”.
“Mais grave ainda… o Executivo continua a obstruir de forma propositada e abusiva a função fiscalizadora dos deputados da Assembleia Nacional, ampliando cada vez mais as disparidades entre a previsão e a execução orçamental, bem como entre as políticas e medidas de políticas públicas e o impacto positivo real no nível de vida das populações”, acrescenta.
Lamenta ainda a UNITA que o sector empresarial privado continue a ser ignorado como a força motriz da diversificação da economia, da criação de empregos e da transformação estrutural para o desenvolvimento económico sustentável.
Para o principal partido da oposição, o OGE 2026 marginaliza as famílias, tornando-as vítimas da malária, que continua a ser a primeira causa da morte no país.
“Para o combate à malária, o OGE2026 prevê apenas 16 milhões de USD, enquanto para o funcionamento de cinco gabinetes ministeriais prevê gastar 128 milhões USD”, apontou, acrescentando que o documento “encobre um super-orçamento Presidencial de opulência através da manobra contabilística que separa artificialmente as dotações, escondendo da percepção publica um valor real oculto de 381,8 mil milhões de kwanzas”.
A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026, que estima cerca de 33 biliões de kwanzas, foi aprovada definitivamente, esta segunda-feira, 15.
Fonte: NJ
