A UNITA considerou esta terça-feira, 13, que a natureza do Tribunal de Contas (TC) e a estrutura do poder público não se coadunam com as necessidades de um sistema sólido, independente e eficaz de controlo interno como aquele que Angola precisa, e que “o Estado precisa de encontrar uma solução duradoura que ataque as causas da fome e traga estabilidade e esperança, a estabilidade dos preços, incluindo as taxas de juro, as taxas de câmbio, os salários e as pensões”. O MPLA acusou a oposição de ignorar “os grandes feitos do Executivo”.
Segundo o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, que apresentava a declaração política do seu partido, no âmbito aprovação da Conta Geral do Estado 2022, os órgãos do Estado devem fazer uma avaliação profunda da situação e encontrar, no interesse nacional, uma solução consensual para esta crise de governação.
“O modelo de Governo das finanças públicas não está ajustado à dimensão e à complexidade das transações nem ao contexto de debilidades endógenas e ameaças exógenas que a contratação pública enfrenta. O modelo deve ser revisto de forma a garantir a eficácia dos sistemas de controlo interno e dos processos de gestão dos riscos de fraude, peculato e corrupção”, acrescentou o deputado.
De acordo com a UNITA, é do conhecimento geral que os preços que Angola paga pela compra de bens e serviços são “astronomicamente elevados e imorais”, sem comparação com os preços de bens e serviços similares oferecidos pelo mercado em qualquer parte do mundo.
“Não é segredo para ninguém que parte do valor pago é repassado para o benefício último dos titulares de cargos públicos. Os próprios fornecedores e investidores, vítimas do sistema que o Estado autocrático criou, chamam a esta prática custos do contexto”, referiu.
A UNITA diz que as empresas Sonangol, Sodiam, Unitel, Prodel, Taag, Ende, RNT, representam, em termos financeiros, 85% do activo, 81% do passivo e 91% do capital próprio de todo o universo do sector empresarial público.
“Muito bem. Mas qual é o estado operacional desses activos? Estão todos registados em nome do Estado? O valor patrimonial registado é verdadeiro?”, questionou, frisando que os auditores externos examinaram a contabilidade destas empresas e não ficaram convencidos.
Para UNITA, apreciar a Conta Geral do Estado de 2022 em Agosto de 2024, fora dos prazos legais, não tem impacto no quadro da responsabilização na gestão financeira das entidades públicas.
“O Governo tem de prestar contas, porque o dono do dinheiro, o povo angolano, por intermédio dos seus representantes, precisa de saber se o dinheiro está a ser aplicado de acordo com a autorização dada pela Assembleia Nacional para realizar as funções e as tarefas essenciais do Estado, satisfazer as necessidades das pessoas”, frisou.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio Tchiova, disse ser inaceitável que a oposição ignore os grandes feitos do Executivo, com destaque para os sectores da educação, saúde, (…) transportes e energia.
“Os que votam contra também beneficiam destes serviços. A oposição, sobretudo a UNITA, sofre sintomas de contestação”, disse o deputado, frisando que “a oposição só critica, não apresenta soluções”.
Destacou que “a execução do Orçamento Geral do Estado no período em referência é equilibrada e positiva, porque foi elaborada com base no princípio da transparência e da boa governação”.
De acordo com o deputado, a pandemia de COVID-19 atingiu Angola, dificultou o desenvolvimento do País e conduziu a crises sanitárias.
“As autoridades angolanas tomaram medidas atempadas para fazer face aos desafios decorrentes do choque da COVID-19. As medidas de protecção da saúde pública incluíram a quarentena, o distanciamento social, o encerramento das fronteiras com excepções limitadas, o encerramento de escolas, restaurantes e eventos públicos, bem como a limitação dos transportes”, justificou.
Segundo o relatório, apesar do contexto global de desaceleração do crescimento económico e dos efeitos do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, em 2022, a economia nacional cresceu 3%, como resultado do crescimento simultâneo do sector petrolífero e não petrolífero avaliados em 0,5% e 3,90%, respectivamente.
Fonte: NJ
