A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol-EP) e a sua subsidiária Sonangol Distribuição e Comercialização, SA foram condenadas pelo Tribunal da Comarca de Moçâmedes a indemnizar os herdeiros de Gaspar Gonçalo Madeira em 16.233.039,00 de dólares e a restituir-lhes a posse de um terreno localizado no bairro Saco Mar, na cidade do Namibe, onde a petrolífera mantém a sua sede regional.
De acordo com dados avançados pelo Imparcial Press, a parcela em causa, com 360.742 metros quadrados, pertence à família Madeira desde 1957 e tem sido ocupada pela Sonangol desde 1993, sem que tivesse havido pagamento de qualquer contrapartida.
Inicialmente, a empresa ocupava apenas 130 metros quadrados, área que foi sendo alargada ao longo dos anos até atingir a atual dimensão.
Em Julho de 2022, após negociações com os herdeiros, a Sonangol reconheceu por escrito a ocupação do terreno e chegou a celebrar um Contrato-Promessa de Compra e Venda, comprometendo-se a pagar 45 dólares por metro quadrado. No entanto, o acordo não foi cumprido, levando os proprietários a recorrerem aos tribunais.
Face à inércia da petrolífera, o tribunal declarou o direito de propriedade dos herdeiros, ordenou a devolução do terreno e condenou a Sonangol ao pagamento da indemnização patrimonial, além de 1 bilião de kwanzas por danos morais a um dos herdeiros, Ildeberto Alfredo Serra Madeira.
Fonte: IA
