Governo angolano afirma que a proposta visa alinhar Angola às normas internacionais de segurança documental, modernizar os serviços de migração.
O Conselho de Ministros apreciou, quarta-feira, 27 de Agosto, em sessão ordinária, a proposta de alteração à Lei do Passaporte Angolano e ao Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais que reduz o tempo de validade do documento e amplia o número de entidades que têm direito a passaporte diplomático.
A redução da validade do passaporte comum, que passa de 15 para 10 anos, visa adequar o passaporte angolano às normas internacionais, em conformidade com as recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).
A proposta de alteração, que foi aprovada em Março, na generalidade, na Assembleia Nacional, também mexe no tempo de validade dos passaportes das crianças, entre os 0 e 3 anos, reduzindo de cinco para três anos, incluindo os documentos diplomáticos emitidos para menores.
Outra alteração relevante incide sobre o artigo 22.º da Lei n.º 22/21, de 18 de outubro, que define os titulares do passaporte diplomático. Na versão original, o documento era concedido apenas a autoridades em exercício de funções, como o Presidente da República, ministros, embaixadores, juízes dos tribunais superiores e o procurador- -geral da República.
Com a aprovação da Lei n.º 3/25, de 18 de março de 2025, o artigo foi modificado para incluir novos beneficiários mesmo após a jubilação, nomeadamente os procuradores- gerais da República jubilados, procuradores-gerais adjuntos jubilados e juízes conselheiros dos Tribunais Superiores jubilados.
Segundo o Governo, a proposta visa alinhar Angola às normas internacionais de segurança documental e modernizar os serviços de migração.
O novo passaporte angolano contará com características técnicas avançadas, como leitura por máquina e integração nos sistemas internacionais de controlo migratório.
A medida pretende garantir maior compatibilidade com plataformas automatizadas de imigração e reforçar os mecanismos de segurança contra falsificações.
De acordo com o ministro do Interior, Manuel Homem, a proposta responde às preocupações dos cidadãos quanto à validade.
Fonte: Expansão
