O Presidente da República autorizou, por ajuste directo, uma despesa de 3,5 mil milhões de Kwanzas (3,77 milhões USD) para a compra de 36 viaturas para os membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Esta compra será acrescentada a um acordo-quadro para a aquisição de viaturas para o uso pessoal dos magistrados do Ministério Público, autorizado em Fevereiro de 2025, pelo valor correspondente a 7,4 milhões de dólares norte-americanos.
O Chefe de Estado delega no procurador-geral da República a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
O juiz presidente do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, queixou-se na terça-feira, 03, na abertura do Ano Judicial 2026, que os tribunais superiores e inferiores precisam de condições para melhor funcionarem e pediu ao Governo que invista na melhoria das condições dos órgãos de justiça e dos juízes.
Fonte: NJ
