O Presidente da República autorizou uma despesa de 40 mil milhões de kwanzas (cerca de 43 milhões de dólares) para o programa de transformação digital da Administração Geral Tributária (AGT).
Em despacho assinado pelo Chefe de Estado é formalizada a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação, com vista à aquisição de serviços de tecnologia de informação especializada, no âmbito do programa de transformação digital da AGT.
Estes serviços de tecnologia de informação especializada servirão, segundo o documento consultado pelo Novo Jornal, para a capacitação dos técnicos para o controlo, melhoria e fiscalização do sistema informático tributário.
Isto vai permitir, de acordo com o despacho, “garantir o desenvolvimento contínuo de inovações tecnológicas, a adopção de novos módulos e a integração de componentes que reforçam a capacidade de resposta da Administração Geral Tributária, de forma integrada, face aos desafios do actual contexto da gestão pública digital”.
Será a ministra das Finanças, que pode subdelegar, a aprovar as peças do procedimento, bem como a verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados, nomeadamente a celebração do respectivo contrato.
Fonte: NJ
