As autoridades angolanas manifestam preocupação com as declarações públicas recentemente proferidas pelo general na reforma Manuel Paulo Mendes de Carvalho “Pakas”, consideradas por responsáveis oficiais como “insultuosas” e “ofensivas”. Contudo, na ausência de elementos que permitam enquadrar juridicamente essas declarações num quadro de criminalização, as opções de resposta do Estado revelam-se limitadas.
Entre as hipóteses analisadas esteve a possibilidade de despromoção militar, mas a iniciativa esbarrou num impasse legal. Nos termos da legislação angolana, um general já reformado não pode ser despromovido para brigadeiro, uma vez que a reforma consolida definitivamente a patente alcançada. A despromoção só é legalmente admissível no âmbito de um processo disciplinar ou judicial instaurado quando o oficial ainda se encontra no activo.
No decurso das análises internas sobre o assunto, foi referido que o Brasil dispõe de um enquadramento jurídico que admite sanções a oficiais generais mesmo após a passagem à reforma. Neste contexto, foi enviada ao Brasil, na quinta-feira, dia 11 da semana passada, uma delegação chefiada pelo Procurador-Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, com a missão de estudar a legislação militar brasileira, com vista à eventual adaptação de alguns dos seus mecanismos à realidade angolana.
Filho do escritor e nacionalista Uanhenga Xitu (Agostinho André Mendes de Carvalho), o general Pakas cresceu num ambiente profundamente marcado pela política e pela luta de libertação nacional. Recebeu formação militar e política na então União Soviética, num período em que o MPLA enviava quadros para países aliados no contexto da Guerra Fria. Especializou-se em economia política e exerceu funções de comissário político nas Forças Armadas, tendo atingido a patente de general antes da sua reforma.
Nos últimos anos, tornou-se uma voz crítica da governação do Presidente João Lourenço, assumindo simultaneamente posições públicas de apoio à oposição, em particular à UNITA, chegando a apelar ao voto nessa força política.
Já na condição de reformado, o general terá aprofundado a sua ruptura com o regime. Esta segunda-feira, circularam informações em vários portais angolanos segundo as quais teria sido notificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não compareceu perante a instituição.
Entretanto, apurou-se que a legislação brasileira — actualmente em análise pela PGR de Angola — também não permite a despromoção automática de oficiais generais na reforma. Eventuais sanções só podem ser aplicadas por decisão judicial, em casos de crimes militares ou comuns considerados incompatíveis com a dignidade da função, podendo afectar direitos, prerrogativas ou benefícios, mas não a patente já consolidada.
Fonte: CK
