A ministra das Finanças Vera Daves assegura que no Orçamento Geral do Estado (OGE2026) está previsto as escolas públicas e os hospitais receberem directamente o valor das despesas de manutenção, para melhorar as condições e a prestação dos serviços públicos.
Segundo Vera Daves, este elemento constitui uma novidade no Orçamento Geral do Estado para 2026, que foi aprovado esta segunda-feira,15, com 120 votos a favor e 79 contra.
O OGE2026 estima receitas e despesas em 33,2 biliões de kwanzas.
“Escolas a receberem os recursos directamente, sem terem de passar nem pelo Ministério da Educação (MED) nem pelas direcções provinciais de saúde, do Ministério da Saúde (MINSA), sendo os recursos colocados directamente à disposição dos órgãos dependentes são detalhes operacionais que parecem simples, mas que depois mudam muitas coisas, como a celeridade e a rapidez dos recursos que ficam à disposição de quem precisa no terreno”, afirmou a ministra aos jornalistas à margem da aprovação do OGE no parlamento.
Por exemplo, só no sector da Educação, segundo um mapeamento das escolas públicas feito pelo Ministério da Educação (MED), de Novembro de 2021 a Novembro de 2022, 89% (de um total de 10.012 escolas públicas a nível do País) não tem nenhum tipo de cabimentação orçamental no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e 7% desconhecem a existência de orçamento próprio.
De acordo com este mapeamento, as instituições defendem a descentralização, para uma gestão transparente que garanta equidade dos próprios fundos.
No sector da Saúde, as unidades sanitárias vivem o mesmo problema e querem autonomia financeira para a manutenção das despesas correntes.
Fonte: NJ
