A Juíza Efigênia Lima, presidente interina do Tribunal Supremo, ordenou o desbloqueio das contas bancárias de todos os tribunais em território nacional. A decisão reverte uma medida do anterior presidente, Joel Leonardo, que tinha mantido os cofres judiciais bloqueados por cerca de três meses, paralisando o funcionamento de várias secções.
O bloqueio, iniciado por ordem do então Juiz Joel Leonardo, gerou uma crise sem precedentes no sistema judicial angolano. Aparentemente, o ex-presidente bloqueou as contas para canalizar os valores diretamente para o Cofre Geral dos Tribunais (CGT), numa tentativa de centralizar todas as receitas. No entanto, a decisão impediu que cidadãos que depositaram cauções judiciais conseguissem reaver os seus valores, mesmo após a chegada de novos Terminais de Pagamento Administrativo (TPA’s) aos tribunais.
Segundo fontes judiciais, o bloqueio causou prejuízos sociais profundos, afetando trabalhadores que aguardavam o pagamento de indemnizações e crianças que dependiam de pensões alimentares determinadas por sentença. Sem acesso aos fundos, os juízes das comarcas ficaram impossibilitados de autorizar os pagamentos, agravando situações de vulnerabilidade.
A decisão de concentrar todas as receitas numa única conta do CGT foi justificada como uma medida de controlo, mas acabou por paralisar a gestão financeira dos tribunais da Comarca e da Relação. Um exemplo extremo é o da 2.ª Secção da Sala do Trabalho da Comarca de Luanda, onde um cidadão está impossibilitado de levantar cerca de seis milhões de dólares devido ao bloqueio.
Cofre de receitas usado para benefício pessoal
De acordo com a Lei n.º 5/25, o Cofre Geral dos Tribunais é um fundo patrimonial com autonomia administrativa e financeira, destinado a gerar e administrar receitas para o sistema judicial. Contudo, segundo um relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviado ao Presidente João Lourenço, Joel Leonardo usou o CGT para proveito pessoal através de um esquema, com a colaboração de Artur Alfredo, novo PCA do Cofre.
A investigação aponta que Leonardo transferiu ilicitamente mais de 1,2 mil milhões de kwanzas para uma conta do Tribunal Supremo, alegadamente para pagar empresas próximas a si. Foram também identificadas transferências mensais de 3 milhões de kwanzas para a sua conta pessoal e 1,5 milhões para o seu primo Isidro Coutinho como “salários” por funções inexistentes. O esquema envolveu ainda o pagamento de despesas privadas, como taxas de condomínio, com fundos do Tribunal Supremo.
Juristas e membros da sociedade civil alertam para o risco de colapso institucional e acusam o ex-presidente do Supremo de ter centralizado decisões financeiras sem consulta adequada, o que pode configurar abuso de poder e gestão danosa. A Procuradoria-Geral da República já está a analisar o caso, que agora se soma aos esforços da nova presidência do Tribunal Supremo para restaurar a normalidade e a integridade da justiça angolana.
Fonte: Club K
