O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, rejeitou, em Luanda, que a nova Lei da Cibersegurança possa ser utilizada como instrumento de perseguição aos cidadãos no espaço digital.
Segundo o governante, a legislação tem como principal objectivo proteger utilizadores, instituições, empresas e infra-estruturas digitais contra ameaças associadas à crescente transformação tecnológica.
A proposta foi aprovada definitivamente pela Assembleia Nacional durante a 5.ª Reunião Plenária Extraordinária. Mário Oliveira considerou a aprovação uma “grande vitória” para o país, o empresariado e as famílias angolanas.
O ministro lamentou ainda os argumentos pessimistas apresentados durante a discussão do diploma e garantiu que a nova legislação está alinhada com as melhores práticas internacionais.
A lei segue agora para promulgação do Presidente da República e posterior publicação em Diário da República.
