Guiné-Bissau: Comando Militar que tomou o poder suspende a Constituição e ameaça fechar comunicação social que noticiar apelos à desobediência civil
O Alto Comando Militar que tomou o poder na Guiné-Bissau suspendeu a Constituição e ameaça fechar qualquer órgão de comunicação social no país que faça notícias sobre o apelo à desobediência ccivil que tem sido lançado por organizações da sociedade civil.
Em comunicado entretanto divulgado nas redes sociais, o Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública ordena a todos os órgãos de comunicação social – rádios, jornais, televisão, etc – que colaborem “para evitar a divulgação de informações ou mensagens que apelam à violência e desobediência civil, sob pena de serem fechados imediatamente”, destaca-se no comunicado.
No documento, informa ainda que devido ao golpe de Estado algumas normas da Constituição da República estão suspensas e foram substituídas pela Carta de Transição Política que, entre outros, restringe certas manifestações dos cidadãos.
O órgão que dirige a Guiné-Bissau actualmente informa que “são categoricamente proibidas” acções que “incentivem a desordem e o vandalismo” no país durante os 12 meses de vigência da transição.
Três organizações da sociedade civil guineense, Frente Popular, Firkidja di Pubis e o Movimento Revolucionário Pó de Terra, têm lançado, nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, apelos aos funcionários públicos para uma desobediência civil como forma de protesto pelo golpe de Estado.
O Governo de Transição já avisou que serão tomadas medidas, nomeadamente descontos salariais e processos disciplinares, para o trabalhador público que aderir à desobediência, posição reforçada também no comunicado do Alto Comando Militar.
A candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas presidenciais na Guiné-Bissau, exigiu na quarta-feira à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a convocação da plenária do órgão para que os resultados eleitorais sejam declarados “o mais rápido possível”.
Em comunicado consultado pela Lusa nas redes sociais, reagiu ao anúncio feito pela CNE, que se mostrou indisponível para dar continuidade ao processo eleitoral e divulgar os resultados das legislativas e presidenciais de 23 de Novembro, devido a alegados actos de vandalismo nas suas instalações.
Na voz do seu secretário executivo adjunto, o juiz Idriça Djaló, a CNE disse que os alegados actos teriam sido protagonizados por “homens armados e encapuzados” no dia 26 de Novembro, véspera do anúncio dos resultados provisórios.
Fonte: NJ
