Novo financiamento para apoio orçamental ainda está em discussão. Mas como não há almoço grátis, para garantir este empréstimo, com taxas de juro muito mais baixas do que as comerciais, há que fazer reformas.
Os dois cortes aos subsídios ao gasóleo verificados em Abril e em Julho permitiram ao Governo cumprir previamente uma das medidas impostas pelo Banco Mundial para desbloquear um novo financiamento que ainda está em discussão para apoio orçamental, no valor de 750 milhões USD, acrescido de uma garantia de 250 milhões USD para abrir um financiamento na banca comercial no valor de até 400 milhões USD.
Esta informação foi avançada na semana passada durante uma reunião de responsáveis da instituição multilateral, em resposta a uma questão do Expansão sobre o assunto. Essa meta “já foi cumprida, foram as remoções que houveram em Abril e em Julho. E prevíamos que fossem uma das condições prévias para avançarmos com o desembolso”, respondeu o economista sénior do Banco Mundial, Nelson Eduardo.
Aquele que é o maior financiamento previsto pelo Banco Mundial a Angola para este ano é, na prática, um regresso ao passado, em que a instituição multilateral tem concedido empréstimos para apoio orçamental ao País, à semelhança do que fez em anos anteriores.
No documento do BM sobre este financiamento cuja data de aprovação está agendada para 26 de Novembro, a instituição lembra que a economia angolana, impulsionada pelo petróleo, não tem resultado num crescimento sustentável ou inclusivo, considerando que o desenvolvimento do sector privado e a criação de empregos continuam limitados, que o País tem uma taxa de pobreza de 31,1% e com o desemprego a rondar os 30%, especialmente alto entre jovens e mulheres.
O Banco Mundial admite que o quadro de política macroeconómica é considerado adequado para a operação proposta, mas que os riscos são elevados. “As necessidades de financiamento substanciais a médio prazo representam riscos para a sustentabilidade orçamental, uma vez que o acesso limitado de Angola aos mercados de capitais internacionais é agravado pela diminuição da produção de petróleo e pelos preços do petróleo inferiores ao esperado”, refere o documento.
Como “não há almoços grátis”, o Banco Mundial impõe o cumprimento de alguns objectivos (indicadores de resultados) para desbloquear este financiamento, à semelhança do que fez no passado. Uma delas é a redução dos subsídios aos combustíveis, à electricidade e à água, que até já foi cumprido previamente, mas há mais: “Incluem a redução dos subsídios aos combustíveis através do aumento dos preços dos combustíveis, a fim de colmatar gradualmente o fosso em relação ao valor de referência do mercado internacional, a melhoria da mobilização das receitas internas não petrolíferas, o reforço da resiliência aos choques climáticos, o aumento da inclusão financeira, a expansão da participação do sector privado nos sectores dos serviços públicos, o alargamento das redes de segurança social”, indica o documento.
Fonte: Expansão
