Após o processo que o absolveu de todos os crimes de que era acusado, e que já tramitou em julgado, o general reformado Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, antigo homem de confiança do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, solicitou, esta semana, ao Tribunal Supremo (TS) que notifique o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR), para proceder à restituição para a sua esfera jurídica todos os seus bens apreendidos pela PGR, apurou à imprensa.
Após completar o período em que a decisão o processo tramitou em julgado, depois de o Ministério Publico (MP), que o acusou, não ter interposto qualquer recurso sobre o processo, o ex-arguido solicita que lhe sejam restituídos todos os bens apreendidos, arrestados, penhorados ou sob qualquer outra forma de pressão judicial.
O pedido, a que o Novo Jornal teve acesso, foi remetido à 3ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo no dia 09 deste mês.
“Tendo o douto acórdão absolvido já tramitado em julgado no dia 08 de Dezembro de 2025, se requer a essa 3ª secção da Câmara Criminal do venerando Tribunal Supremo, que se digne oficiar o SENRA, que se proceda à restituição à esfera jurídica do arguido ora absolvido”, lê-se na carta enviada ao TS.
Vale recordar que o Tribunal Supremo absolveu, no mês passado, o general “Kopelipa” dos vários crimes ligados ao combate à corrupção, decisão que resulta na devolução dos bens anteriormente apreendidos ao então homem de confiança de JES.
O Novo Jornal sabe que entre os activos que poderão regressar ao controlo de “Kopelipa” está o Grupo Média Nova, um dos maiores conglomerados privados de comunicação social em Angola, que integra a TV Zimbo, o jornal O País, a Rádio Mais e a gráfica Damer.
“Kopelipa” foi absolvido de todos os crimes, enquanto Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão, numa sentença que inclui ainda a perda dos bens apreendidos durante o processo a favor do Estado.
A decisão condenatória abrangeu também outros arguidos, como Fernando Gomes dos Santos, que recebeu uma pena de três anos e seis meses de prisão, Yiu Haiming, antigo responsável da CIF-Angola, que foi condenado a quatro anos e seis meses, e duas empresas chinesas, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, penalizadas com 1.000 dias de multa, somando ainda o pagamento de cinco milhões de dólares.
Fonte: NJ
