Os funcionários do Cartório Notarial de Viana, demitidos pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), estão envolvidos no caso da falsificação de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, que permitiram, em Maio de 2024, a ex-miss Angola Giovana Pinto Leite apoderar-se de duas dezenas de apartamentos em Talatona, pertencentes ao ex-marido, o empresário Rui Costa Reis.
Segundo o site Isto é Notícia, a medida sancionatória do departamento ministerial, anunciada em comunicado, tornado público nesta quarta-feira, 11, resulta do processo de inquérito e disciplinar instaurado em Março deste ano contra profissionais daquele cartório, sobre um alegado esquema de corrupção, que teve como protagonista e beneficiária Giovana Pinto Leite.
“No âmbito das medidas de reforço da legalidade e de moralização da Administração Pública, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos informa que, na sequência do Processo de Inquérito e dos respectivos processos disciplinares instaurados aos funcionários do Cartório de Viana, que levou ao seu encerramento provisório, foram concluídas as diligências de apuramento das responsabilidades individuais”, refere o comunicado, acrescentando:
“O referido processo culminou com a demissão, por práticas de actos de corrupção e de improbidade lesivas ao Estado, dos seguintes funcionários: Sala Fumuassuca Mário (Notário de 2.ª classe titular); Alves Mulamba Teresa Agostinho (Notário de 2.ª classe); Diogo José Mateus Pascoal (Oficial Auxiliar de 1.ª classe); Asinete Elsa Victor Alexandre (Notária de 3.ª Classe); Branca Mateus Gaspar Miguel (Notária Adjunta); Diamilaine Marta Pereira Garcia Nobre (2.ª Adjunta do Notário); e Virgínia Carlos Correia (Notário de 3.ª classe)”.
Entretanto, o comunicado dá ainda conta de que, além da demissão, o departamento ministerial decidiu, igualmente, remeter todos os autos, bem como todos os documentos resultantes do processo disciplinar, ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), para a abertura dos competentes processos-crime, nos termos da lei.
Em Março deste ano, o titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, decidiu encerrar, “a título preventivo”, os serviços do Cartório Notarial de Viana, “em consequência da constatação de indícios de actos de corrupção e outras irregularidades no exercício da função pública, envolvendo alguns funcionários e terceiros”.
Na ocasião, o departamento ministerial justificou a medida com o “objectivo [de] preservar a integridade do Ministério e assegurar a observância da legalidade dos actos e o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”.
Em Maio de 2024, o órgão da administração da justiça foi usado pela advogada da ex-miss Angola, Leda Nahary Bettencourt Alberto Rodrigues Mingas, para falsificar, em nome de Giovana Pinto Leite, 20 escrituras públicas de compra e venda, correspondentes a igual número de apartamentos, localizados no município de Talatona, propriedades das sociedades comerciais Camomila – Sociedade Imobiliária, S.A., Vista Lar – Sociedade Imobiliária, S.A., e Azul Marinho – Sociedade Imobiliária, S.A.
Um dos principais protagonistas do referido esquema de corrupção, além da ex-miss Angola e da sua advogada, é o agora antigo notário titular de Viana Sala Fumuassuca Mário, que chegou a ser impedido de embarcar no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, quando pretendia fugir para Portugal.
Fonte: AN
