Empresários estrangeiros ligados à Associação da Comunidade Libanesa em Angola denunciam práticas de extorsão por parte de altos funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) durante o processo de renovação de vistos de trabalho. Segundo relatos, os requerentes enfrentam obstáculos administrativos criados intencionalmente para justificar cobranças ilegais que chegam a 13 milhões de kwanzas por visto.
Entre os requisitos legais para a renovação, destaca-se a obrigatoriedade de envio de uma carta da entidade empregadora solicitando a prorrogação do visto com antecedência mínima de 30 dias antes do vencimento. Após o protocolo da documentação, o SME tem um prazo de até 15 dias úteis para emitir resposta. No entanto, segundo as denúncias, a área de contencioso do SME não cumpre esse prazo, deixando os estrangeiros em situação de visto vencido.
Com o visto expirado, o SME aplica multas diárias de 114 mil kwanzas, o que pode totalizar 3,42 milhões de kwanzas por mês. Em seguida, os requerentes são informados de que não poderão renovar o visto em território angolano, sendo convidados a sair do país e solicitar novo visto numa missão diplomática angolana no exterior. A permanência irregular é registrada no sistema, dificultando futuras entradas ou pedidos de residência.
Segundo os empresários, os estrangeiros são então reencaminhados para canais informais dentro do SME, onde os valores cobrados variam conforme a nacionalidade e a vulnerabilidade do cidadão. Os principais alvos seriam sírios e libaneses, oriundos de países sem representação diplomática angolana ou em situação de conflito. A denúncia aponta que:
Cidadãos sírios pagam até 13 milhões de kwanzas
Cidadãos libaneses, cerca de 11 milhões
Cidadãos chineses, aproximadamente 3 milhões, por terem embaixada de Angola no seu país
A única exceção seria para cidadãos mauritanos ligados à empresa AngoReal, que conseguem renovar os seus vistos sem entraves. A situação é atribuída à proximidade entre o atual diretor-geral do SME, José Baptista Coimbra Júnior, e um sócio mauritano da empresa.
A Lei n.º 13/19, de 23 de Maio, que regula o regime jurídico dos cidadãos estrangeiros em Angola, prevê exceções legais para renovação de vistos vencidos, desde que esteja em causa o interesse superior do país. O artigo 62.º permite a regularização interna para profissionais envolvidos em projetos estratégicos, setores prioritários ou com competências técnicas raras. A decisão depende de justificação formal da entidade empregadora e da avaliação do SME.
Apesar disso, os denunciantes alegam que funcionários ignoram deliberadamente essas exceções, com o objetivo de extorquir os requerentes. A situação agravou-se após a recondução da superintendente Katiana Mariana da Silva Aguiar Victoriano à Direção de Atos Migratórios, em fevereiro deste ano. A funcionária é apontada como líder de uma destas redes de corrupção dentro do SME, com apoio de um funcionário identificado por “Elisário”, da área de fiscalização.
Katiana havia sido afastada na gestão anterior, após sua secretária ser flagrada com mais de 100 passaportes supostamente emitidos em troca de dinheiro. Segundo fontes internas, a sua reabilitação foi influenciada por José da Silva, membro do gabinete do atual diretor-geral.
No dia 12, o portal FactosDiarios publicou uma investigação em que Katiana é acusada de programar vistos através de uma agência do seu interesse, operando com um grupo de funcionários de confiança que atuam como intermediários entre o SME e os estrangeiros. A rede teria atuação frequente no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, facilitando a emissão de vistos e documentos migratórios fora dos padrões legais.
Fonte: CK
